Questões de Direito Penal do ano 2006

Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de 4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de 2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem 31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a referida pena privativa de liberdade findará no dia

• A. 16 de novembro de 2006.
• B. 17 de novembro de 2006.
• C. 18 de novembro de 2006.
• D. 19 de novembro de 2006.
• E. 20 de novembro de 2006.

I - O agente induz a vítima a pular em um lago, com a intenção de que esta morra. A vítima sobrevive milagrosamente e sai ilesa da água. O agente responde por tentativa de induzimento a suicídio.

II – As lesões corporais culposas admitem o perdão judicial.

III – Os crimes de calúnia, difamação e injúria têm as penas aumentadas de um terço quando praticados contra funcionário público, em razão de suas funções.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

I – A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a cinco anos.

II – A lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de até dois terços, se o agente não possuir carteira de habilitação.

III – Como o Código de Trânsito impôs pena distinta ao homicídio culposo em relação ao homicídio culposo do Código Penal, sendo o primeiro lei posterior, a pena aplicável a todos os homicídios culposos passa a ser a dele.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão corretas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O auto-aborto é crime próprio, instantâneo, de forma livre, comissivo, material, de dano, unissubjetivo, doloso, e plurissubsistente.

II – A extorsão mediante seqüestro é crime comum, complexo, doloso, formal, permanente, unissubjetivo e plurissubsistente.

III – O peculato é crime próprio, material, de forma livre, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Em relação ao nexo causal, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da causalidade adequada, que não distingue entre causa, condição e ocasião.

II – A causa antecedente relativamente independente exclui a imputação penal.

III – Responde por homicídio o delegado de polícia que, em serviço, podendo agir para evitar o resultado, não impede que o delinqüente mate terceiro na sua presença.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – O agente aponta a arma para a vítima, desfere dois tiros e, imaginando-a morta, afasta-se do local do crime. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa perfeita.

II – O agente desfere duas facadas na vítima. Quando vai desferir a facada mortal, atende pedido de terceiro e vai embora. A vítima sobrevive: hipótese de desistência voluntária.

III – O agente dispara três tiros contra a vítima. A vítima começa a gritar e o agente, assustado com a aproximação de pessoas, sai correndo. A vítima sobrevive: hipótese de tentativa imperfeita.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II – O flagrante provocado ou preparado e o flagrante esperado não são puníveis de acordo com Súmula do STF.

III – Para o reconhecimento do crime impossível, imprescindível que o meio seja absolutamente ineficaz ou que o objeto seja absolutamente impróprio.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A lei temporária não possui ultratividade.

II – Retroatividade é a aplicação de uma lei penal benéfica, já revogada, a um fato ocorrido durante o período da sua vigência.

III – De acordo com o STF, se o agente inicia a execução do crime permanente sob a vigência de uma lei e a consumação só ocorre quando já em vigor nova lei, mais rigorosa, esta deverá ser aplicada, ainda que prejudicial ao agente.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada, onde quer que se encontrem.

II – A extraterritorialidade incondicionada aplica-se aos crimes que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

III – A sentença penal estrangeira pode ser homologada no Brasil para sujeitar o condenado ao cumprimento de pena.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – A descriminante putativa isenta de pena, mas não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

II – O erro sobre a pessoa não isenta de pena e, nesse caso, considera-se praticado o crime contra a vítima pretendida e não contra a vítima efetiva.

III – O erro de proibição, se escusável, isenta de pena; se inescusável, poderá diminuí-la, de um sexto a um terço.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.