Questões de Direito Penal do ano 2007

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

• A. apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
• B. apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
• C. eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.
• D. eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.
• E. apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.

Há distinção entre co-autores e partícipes, pois, enquanto a co-autoria é a realização da conduta principal, descrita no tipo penal, por dois ou mais agentes com identidade de desígnios, a participação consiste em concorrer de qualquer forma para o crime sem realizar o núcleo da figura típica.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Constituem requisitos caracterizadores do concurso de pessoas a pluralidade de condutas, o nexo de causalidade, o vínculo subjetivo e a identidade de infração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

• C. Certo
• E. Errado

      Marcelo, servidor público de um município, trabalhava como motorista para a prefeitura. Certa vez, ao sair do pátio da prefeitura para buscar o secretário de saúde em determinado local, imprimiu maior velocidade ao veículo e, sem querer, terminou por atropelar um colega, também motorista, que ficou gravemente ferido.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, configuram-se os seguintes elementos: conduta, resultado danoso, nexo de causalidade e culpa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

A consumação do crime de ameaça ocorre no momento em que a vítima toma conhecimento do malefício prometido, independentemente de se sentir intimidada ou não.

• C. Certo
• E. Errado

Analise os itens abaixo referentes ao Direito Penal.

Estão corretos, apenas, os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  II e III.

José instigou Pedro, agindo sobre a vontade deste, de forma a fazer nascer neste a idéia da prática do crime. João prestou auxílio a Pedro, emprestando-lhe uma arma para que pudesse executar o delito. José e João são considerados, tecnicamente,

• A.

  co-autores.

• B.

  autores.

• C.

  partícipes.

• D.

  partícipe e co-autor, respectivamente.

• E.

  co-autor e partícipe, respectivamente.