Questões de Direito Penal do ano 2007

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos. Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.

• C. Certo
• E. Errado

No cálculo da pena,

• A.

  a redução pela confissão espontânea deve ser posterior ao acréscimo pela má antecedência.

• B.

  o aumento pela reincidência deve ser posterior à redução pela tentativa.

• C.

  o aumento pelo concurso formal deve preceder a diminuição pela menoridade do agente.

• D.

  a diminuição pelo arrependimento posterior deve incidir antes do aumento decorrente do fato de o crime haver sido praticado contra velho.

• E.

  o aumento pela continuidade deve preceder o acréscimo em razão de o crime haver sido praticado contra ascendente.

A pena de prestação pecuniária

• A.

  é cabível apenas em favor da vítima ou de seus dependentes.

• B.

  não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidentes os beneficiários.

• C.

  não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.

• D.

  não é substitutiva da pena privativa de liberdade.

• E.

  é fixada em dias-multa.

A pena de multa substitutiva

• A.

  só cabe nos crimes culposos.

• B.

  cabe isoladamente quando a pena privativa de liberdade for igual ou inferior a um ano.

• C.

  não cabe para o condenado reincidente.

• D.

  não cabe quando a pena privativa de liberdade for superior a um ano, ainda que aplicada cumulativamente com restritiva de direitos.

• E.

  só cabe quando a pena privativa de liberdade não for superior a seis meses.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A prática de um crime definido como abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal, aplicadas, cumulativamente, pelo juiz que presidiu o processo de natureza criminal.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.

O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.

Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:

I. Não exclui a responsabilidade penal o fato de ter sido o agente, acusado da prática de crime de peculato, inocentado pelo órgão administrativo quando do procedimento necessário ao afastamento do cargo.

II. Comete crime de concussão o funcionário público que, mediante grave ameaça de morte com emprego de arma de fogo, exige vantagem indevida de particular.

III. Não comete crime de peculato o funcionário público que se apropria de bem particular, de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Só o ocupante de cargo público, criado por lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos, ainda que em entidades paraestatais, pode cometer o crime de abandono de função.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III,
• E. II, III e IV.