Questões de Direito Penal do ano 2007

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

• a.

  autor imediato.

• b.

  partícipe.

• c.

  co-autor.

• d.

  autor mediato.

• e.

  autor principal.

Quando o agente impede voluntariamente que o resultado de um crime se produza, está configurada a hipótese de

• A. arrependimento eficaz e o agente só responderá pelos atos já praticados.
• B. arrependimento posterior e o agente só responderá pelos atos já praticados.
• C. arrependimento posterior e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.
• D. arrependimento eficaz e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.
• E. desistência voluntária e a pena do crime tentado será reduzida de um a dois terços.

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.

I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.

III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.

IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.

V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

É correto o que se afirma APENAS em:

• a.

  I e II.

• b.

  I e II e V.

• c.

  I, III e IV.

• d.

  II, IV e V.

• e.

  III e V.

No crime complexo, a ação penal é

• A.

  pública incondicionada, se qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público.

• B.

  pública condicionada, mesmo que qualquer dos crimes componentes do tipo deva ser apurado por iniciativa do Ministério Público, desde que em relação a outro ou outros a sua ação dependa de representação.

• C.

  pública incondicionada em relação aos crimes componentes do tipo que são dessa natureza e privada ou pública condicionada em relação a outro ou outros que sejam de iniciativa privada ou sujeito a representação.

• D.

  pública ou privada, dependendo de acordo entre o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal.

• E.

  privada, se um dos crimes componentes do tipo for dessa natureza, mesmo que outro ou outros devam ser apurados por iniciativa do Ministério Público.

Maria, enfermeira, por ordem do médico João, ministrou veneno ao paciente, supondo tratar-se de um medicamento, ocasionando-lhe a morte. Nesse caso,

• A.

  não há concurso de agentes, mas apenas um autor mediato, pela realização indireta do fato típico.

• B.

  há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria co-autora.

• C.

  há concurso de agentes, sendo João autor principal e Maria partícipe.

• D.

  há concurso de agentes, figurando tanto João como Maria na condição de autores.

• E.

  há concurso de agentes, figurando Maria como autora e João como co-autor.

Dentre os elementos do fato típico, NÃO se inclui

• A.

  o resultado.

• B.

  a ação ou a omissão.

• C.

  o dolo ou a culpa.

• D.

  a relação de causalidade.

• E.

  a tipicidade.

João, dirigindo um automóvel, com pressa de chegar ao seu destino, avançou com o veículo contra uma multidão, consciente do risco de ocasionar a morte de um ou mais pedestres, mas sem se importar com essa possibilidade. João agiu com

• A.

  dolo direto.

• B.

  culpa.

• C.

  dolo indireto.

• D.

  culpa consciente.

• E.

  dolo eventual.

Considere:

I. Estado de necessidade.

II. Estrito cumprimento de dever legal.

III. Obediência hierárquica.

IV. Exercício regular de um direito.

V. Legítima defesa putativa.

São excludentes da culpabilidade SOMENTE o que se considera em

• A.

  I e V.

• B.

  II e III.

• C.

  III e V.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.

Considere a seguinte situação hipotética.

Patrícia, com 23 anos de idade, foi processada criminalmente após a prática de uma infração penal. Todavia, no curso do processo, verificou-se que, ao tempo do crime, por doença mental, a ré era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Nessa situação, cabe a absolvição de Patrícia, tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta delituosa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O sujeito ativo de um crime, em regra, é a pessoa física (o indivíduo), todavia, a pessoa jurídica, excepcionalmente, poderá figurar no pólo ativo da conduta criminosa, a exemplo de delitos contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular e por condutas lesivas ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado