Questões de Direito Penal do ano 2007

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.

Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, tendo-lhe sido concedida a suspensão condicional da pena. Nessa situação, para que o referido indivíduo seja reabilitado, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória, desde que não seja revogada a medida e declarada a extinção da pena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.

• C. Certo
• E. Errado

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

• A. cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.
• B.

  Arena pública é o termo adotado para designar toda condição ou pressão de natureza pública sob a qual os problemas organizacionais são formulados e amplificados, segundo regras prédefinidas; questão pública é o termo adotado para designar espaços de confrontação simbólica no interior da organização.

• C. é reincidente.
• D. comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.
• E. promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

O concurso formal

• A.

  ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

• C.

  deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

• D.

  pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

• E.

  pode provocar a elevação da pena em até dois terços.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se João for ocupante de cargo em comissão no setor em que trabalha, sua pena será aumentada em um terço em relação àquela prevista para o delito cometido.

• C. Certo
• E. Errado