Questões de Direito Penal do ano 2008

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de concussão o funcionário público que dê às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de denunciação caluniosa o sujeito ativo que provoque a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade, do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.

• A.

  Compete à justiça estadual processar e julgar sujeito ativo de crime de uso de documento falso, praticado mediante a apresentação de documentação falsa a um PRF.

• B.

  A legislação em vigor acerca do tráfico ilícito de entorpecente possibilita ao condenado por tráfico ilícito de entorpecente, desde que seja réu primário, com bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, a redução de um sexto a dois terços de sua pena, bem como a conversão desta em penas restritivas de direitos, desde que cumpridos os mesmos requisitos exigidos para a redução da pena.

• C.

  Pratica crime contra a honra e não desacato o sujeito ativo que manda uma carta para a residência de um PRF, afirmando que este é o "maior apropriador do dinheiro público".

• D.

  Compete à justiça militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, desde que este tenha sido praticado em serviço.

• E.

  A corrupção é crime necessariamente bilateral, de forma que a configuração da corrupção passiva dependerá da existência do crime de corrupção ativa.

Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposições da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposições penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que,

• A.

  a imposição de penas abrange a de reclusão, de detenção, de prisão simples e de intervenção do Poder Público.

• B.

  esses comportamentos criminosos caracterizam crimes contra a pessoa e seu patrimônio.

• C.

  as condutas criminosas são de natureza simples, não admitindo a figura qualificada.

• D.

  os delitos são de natureza personalíssima, e assim incabível o concurso de pessoas.

• E.

  as condutas penais tipificadas constituem crimes contra a administração pública.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O médico que, no exercício de sua profissão, fornecer atestado médico falso, pratica o crime de falsidade de atestado médico, que, se cometido com o intuito de lucro, deve ser punido de forma mais severa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação.

Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  calúnia.

• B.

  injúria.

• C.

  difamação.

• D.

  denunciação caluniosa.

• E.

  falsa comunicação de crime.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

• C. Certo
• E. Errado