Questões de Direito Penal do ano 2008

José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  prevaricação.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  peculato.

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos crimes contra a administração pública.

Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso de autoridade -, que considera crime desta espécie qualquer atentado à integridade física do indivíduo.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que solicita quantia em dinheiro para aprovar candidato a obtenção de carteira de motorista, comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  corrupção ativa.

A conduta, eventualmente praticada por servidor público civil, voltada a exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se em ilícito criminal, tipificado como:

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  apropriação indébita tributária.

• D.

  peculato.

• E.

  excesso de exação.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, funcionário público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que cometera infração administrativa no exercício do cargo, não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente. Nessa situação, Lúcio praticou, em tese, o crime descrito como condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

O agente que, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de advocacia administrativa, que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo

• A.

  responderá pelo delito de concussão.

• B.

  responderá pelo delito de corrupção ativa.

• C.

  responderá pelo delito de corrupção passiva.

• D.

  não responderá por nenhum delito porque estava de férias.

• E.

  responderá pelo delito de prevaricação.

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

Tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, a qualquer momento, extingue a punibilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado