Questões de Direito Penal do ano 2008

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

Equipara-se a funcionário público, para fins penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os próximos itens.

Caso dois empregados de determinada instituição financeira, durante movimento grevista iniciado apenas por eles, abandonem o trabalho, praticando violência física contra três colegas que se recusarem a aderir à ação paredista, os agressores praticarão o delito de abandono coletivo de trabalho, seguido de violência.

• C. Certo
• E. Errado

Admite a modalidade culposa o crime de

• A.

  advocacia administrativa.

• B.

  usurpação de função pública.

• C.

  concussão.

• D.

  prevaricação.

• E.

  peculato.

Para efeitos penais,

• A.

  considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

• B.

  não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

• C.

  não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

• D.

  não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

• E.

  considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

Pratica o crime de condescendência criminosa

• A.

  o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

• B.

  o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• C.

  a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

• D.

  a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

• E.

  o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

O carcereiro que, aproveitando-se da condição de funcionário público, se apropria de objeto pertencente a preso pratica o crime de:

• A. furto.
• B. peculato.
• C. prevaricação.
• D. abuso de autoridade.

O policial militar que, em razão de sua função, exige vantagem indevida para "aliviar a barra" de indivíduos que conduz à delegacia pratica o crime de:

• A. extorsão.
• B. concussão.
• C. corrupção ativa.
• D. corrupção passiva.

O tenente da Polícia Militar que presencia soldado a ele subordinado praticando homicídio doloso em uma operação e não lhe dá imediata voz de prisão, por medo de também ser responsabilizado pelo delito do seu subordinado, pratica o crime de:

• A. condescendência criminosa.
• B. favorecimento pessoal.
• C. favorecimento real.
• D. prevaricação.

Considera-se funcionário público para efeitos penais, EXCETO:

• A.

  estagiário de Direito não remunerado da Defensoria Pública.

• B. defensor dativo.
• C. perito judicial.
• D. vereador.

O carcereiro que condiciona o acesso da esposa do preso para a visita íntima à prática de relações sexuais com ele próprio pratica crime de:

• A. concussão.
• B. corrupção ativa.
• C. corrupção passiva.
• D. abuso de autoridade.