Questões de Direito Penal do ano 2009

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

• B.

  É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

• C.

  Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

• D.

  É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:

• A.

  corrupção passiva

• B.

  corrupção ativa

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:

• A.

  advocacia administrativa

• B.

  corrupção passiva

• C.

  tráfico de influência

• D.

  exploração de prestígio

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

• B.

  Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

• C.

  Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

• D.

  Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

• E.

  A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

• A.

  deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

• B.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

• C.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

• D.

  poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

• E.

  poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto mediante fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  furto qualificado pelo abuso de confiança.

• E.

  apropriação de coisa havida por erro.

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

• A.

  terá a pena reduzida de metade.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços.

• C.

  terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

• D.

  terá extinta a punibilidade.

• E.

  poderá obter o perdão judicial.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

• B.

  Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

• C.

  Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

• D.

  O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

• E.

  Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

• A.

  erro sobre elemento constitutivo do tipo.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  tentativa imperfeita.

• D.

  crime impossível.

• E.

  desistência voluntária.

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.o/1/2008 e libertado em 1.o/12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.

• C. Certo
• E. Errado