Questões de Direito Penal do ano 2009

Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:

• A.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime e vínculo objetivo-subjetivo entre autor e partícipe.

• B.

  presença física de autor e partícipe, nexo de causalidade entre o comportamento do coautor e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• C.

  presença física de autor e partícipe, pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• D.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo objetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

• E.

  pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

• A.

  ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

• B.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

• C.

  ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

• D.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo, extorsão e latrocínio.

• E.

  ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

• A.

  autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

• B.

  subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• C.

  autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

• D.

  autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

• E.

  subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção ativa na administração pública:

• A.

  Subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

• B.

  Oferecer vantagem indevida a qualquer funcionário da administração direta, para praticar, omitir, retardar ato de ofício ou infringir dever funcional.

• C.

  Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

• D.

  Usurpar o exercício de função pública.

• E.

  Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Em relação ao crime é incorreto afirmar:

• A.

  Desistência voluntária: o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

• B.

  Crime consumado: é consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

• C.

  Crime tentado: é aquele que, após iniciada a execução, não se consuma em face que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução.

• D.

  Crime doloso é o que ocorre, quando o agente visa ao resultado ou quando assumiu o risco de produzi-lo.

• E.

  Crime culposo é o que ocorre, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Dentre as alternativas abaixo, é conduta definida em lei como crime de peculato.

• A.

  Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• B.

  Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

• C.

  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• D.

  Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

• E.

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A prisão em flagrante é uma prisão que consiste na restrição da liberdade de alguém, independente de ordem judicial, possuindo natureza cautelar, desde que esse alguém esteja cometendo ou tenha acabado de cometer uma infração penal ou esteja em situação semelhante prevista nos incisos III e IV, do Art. 302, do CPP. É uma forma de autodefesa da sociedade.

Diante do exposto, marque a alternativa errada, considera-se em flagrante delito quem:

• A.

  Está cometendo a infração penal.

• B.

  Acaba de cometê-la.

• C.

  É preso, a qualquer tempo, pela autoridade competente, sem ter comparecido espontaneamente perante esta.

• D.

  É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Sobre o Direito Penal brasileiro, responda as proposições que estão INCORRETAS:

I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não tenham sido decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

II. O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

III. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. 

IV. É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

• A.

  As assertivas I, II e IV estão incorretas.

• B.

  As assertivas I, II e III estão incorretas.

• C.

  As assertivas III e IV estão incorretas.

• D.

  Todas as assertivas estão incorretas.

• E.

  Todas as assertivas estão corretas.

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

I. Há concurso formal quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não; porém, quando a prática de dois ou mais crimes, idênticos ou não, se dá por mais de uma ação ou omissão, há concurso material.

II. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. Sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, far-se-á nova unificação, desprezando-se, para esse fim, o período de pena já cumprido.

III. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

IV. A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este.

• A.

  As afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  As afirmativas II, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente a proposição II está correta.

• D.

  As afirmativas II e III estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.

A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

• A.

  Todas as proposições estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições III e IV estão corretas

• E. Somente as proposições I, III e IV estão corretas.