Questões de Direito Penal do ano 2009

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

Para que se configure a legítima defesa, faz-se necessário que a agressão sofrida pelo agente seja antijurídica, contrária ao ordenamento jurídico, configurando, assim, um crime.

• C. Certo
• E. Errado

No estado de necessidade,

• A.

  a reação contra agressão humana deve ser atual.

• B.

  a ameaça só pode ser a direito próprio.

• C.

  há extinção da punibilidade.

• D.

  o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

• E.

  a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

A pena de multa pode ser imposta em substituição exclusiva da pena privativa de liberdade se esta for de até

• A.

  seis meses, não sendo reincidente o condenado.

• B.

  um ano, não decorrendo eventual reincidência da prática do mesmo crime e a medida for socialmente recomendável.

• C.

  dois anos, independentemente de reincidência.

• D.

  um ano, não cabendo, porém, para o condenado reincidente.

• E.

  seis meses, ainda que reincidente o condenado.

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

• A.

  o perdão judicial.

• B.

  a anistia.

• C.

  o perdão do ofendido nos crimes de ação privada.

• D.

  a obediência hierárquica.

• E.

  a perempção.

Fato típico é

• A.

  a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.

• B.

  a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.

• C.

  o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.

• D.

  a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.

• E.

  a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

• A.

  crime tentado e crime consumado, respectivamente.

• B.

  crimes consumados.

• C.

  crimes tentados.

• D.

  crime consumado e crime tentado, respectivamente.

• E.

  fatos penalmente irrelevantes.

Pedro efetuou disparo de arma de fogo contra Paulo. Em seguida, arrependido, o levou até um hospital, onde, apesar de atendido e medicado, veio a falecer. Nesse caso, houve

• A.

  desistência voluntária.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  crime tentado.

• D.

  crime consumado.

• E.

  arrependimento posterior.

Denomina-se crime complexo o que

• A.

  se enquadra num único tipo legal.

• B.

  é formado pela fusão de dois ou mais tipos legais de crime.

• C.

  exige a atuação de dois ou mais agentes.

• D.

  atinge mais de um bem jurídico.

• E.

  exige que os agentes atuem uns contra os outros.

O agente arremessou uma granada contra cinco pessoas, ocasionado-lhes a morte. Nesse caso, ocorreu

• A.

  crime de perigo concreto.

• B.

  concurso material de crimes.

• C.

  crimes continuados.

• D.

  crime plurissubjetivo.

• E.

  concurso formal de crimes.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A.

  não há possibilidade de coautoria em crime culposo.

• B.

  o mandante do crime não responde por coautoria.

• C.

  a instigação é espécie de coautoria.

• D.

  não há participação dolosa em crime culposo.

• E.

  os crimes de mera conduta não admitem participação.