Questões de Direito Penal do ano 2009

Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.

• B.

  Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.

• C.

  Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.

• D.

  Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.

• E.

  Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir.

O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto a prisão em flagrante, prova e inquérito policial.

Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

• A.

  coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.

• B.

  surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.

• C.

  não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.

• D.

  nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.

• E.

  tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

• A.

  A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.

• B.

  A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.

• C.

  O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.

• D.

  O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.

• E.

  Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.

Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.

II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.

III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

• A.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• B.

  Somente a proposição IV está correta.

• C.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• D.

  Todas as proposições estão incorretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.