Questões de Direito Penal do ano 2009

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

• A.

  detenção, de um a quatro anos, e multa.

• B.

  reclusão, de três a cinco anos, e multa.

• C.

  reclusão, de dois a seis anos, e multa.

• D.

  detenção, de dois a quatro anos, e multa.

• E.

  detenção, de três a quatro anos, e multa.

O crime de uso de documento falso

• A.

  é de ação penal pública condicionada.

• B.

  admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.

• C.

  admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.

• D.

  ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.

• E.

  permite a transação na modalidade culposa.

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental. Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e ilícita a ação praticada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.

• A.

  O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

• B.

  O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

• C.

  A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

• D.

  A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez

• A.

  proposital

• B.

  pré-ordenada

• C.

  voluntária.

• D.

  culposa.

• E.

  por caso fortuito.

Exclui-se a culpabilidade do agente

• A.

  que falece após a ocorrência do fato

• B.

  inteiramente incapaz ao tempo do fato.

• C.

  que age em estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  portador de perturbação mental após o fato

• E.

  maior de 70 anos de idade na data da sentença

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

• A.

  Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

• B.

  De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

• C.

  Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

• D.

  Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

• E.

  Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

• A.

  o desenvolvimento mental incompleto.

• B.

  o desenvolvimento mental retardado.

• C.

  a doença mental.

• D.

  a emoção e a paixão não patológicas.

• E.

  a dependência de substâncias entorpecentes.

Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:

• A.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.v

• B.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.

• C.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.

• D.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.

• E.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

• A.

  exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

• B.

  é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

• C.

  é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• D.

  equivale à potencial consciência da ilicitude.

• E.

  equivale à exigibilidade de conduta diversa.