Questões de Direito Penal do ano 2010

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.

II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.

III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

• A.

  a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

• B.

  o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

• C.

  comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

• D.

  o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

• E.

  falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

• A.

  a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

• B.

  o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

• C.

  comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

• D.

  o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

• E.

  falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos

• A.

  mediante promessa de recompensa.

• B.

  contra Governador de Estado.

• C.

  contra chefe de governo estrangeiro.

• D.

  na presença de várias pessoas.

• E.

  contra funcionário público, em razão de suas funções.

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

A veiculação de injúria e(ou) difamação por meio de boletim de associação profissional configura crime contra a honra, tipificado no Código Penal. Nesse caso, não se trata de crime de imprensa, qualquer que tenha sido a data da prática do crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

Na doutrina, distinguem-se as figuras sequestro e cárcere privado, afirmando-se que o primeiro é o gênero do qual o segundo é espécie. A figura cárcere privado caracteriza-se pela manutenção de alguém em recinto fechado, sem amplitude de locomoção, definição esta mais restrita que a de sequestro.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça. Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

• A.

  O crime de estupro de vítima menor de dezoito anos de idade é processado mediante ação penal pública incondicionada.

• B.

  De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, constranger vítima maior de dezoito anos de idade para que ela permita que se pratique nela ato libidinoso somente caracteriza crime sexual se do ato resultarem lesões.

• C.

  Nos crimes contra a dignidade sexual, a pena será agravada se o ato for cometido com o concurso de duas ou mais pessoas ou se dele resultar gravidez.

• D.

  A prática de conjunção carnal mediante violência caracteriza crime de estupro, sendo irrelevante a idade exata da vítima para a tipificação do crime.

• E.

  Embora não interfira na pena aplicável ao autor da infração, a idade da vítima de um crime sexual influencia no tipo de ação penal.

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

• A.

  Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.

• B.

  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

• C.

  Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.

• D.

  A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:

I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.

II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.

III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.

IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.

V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

• A.

  Apenas a alternativa I é falsa.

• B.

  Apenas a alternativa II é falsa.

• C.

  Apenas alternativa III é falsa.

• D.

  Apenas a alternativa IV é falsa.

• E.

  Apenas a alternativa V é falsa.