Questões de Direito Penal do ano 2010

Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Sobre a reincidência, considere:

I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprimento da sanção no regime semi aberto.

II. Revoga o sursis, obrigatoriamente, no caso de condenação por outro crime doloso ou culposo.

III. Suspende o prazo da prescrição.

IV. Impede o reconhecimento do furto e do estelionato privilegiados.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  IV.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e II.

Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.

• A.

  No crime continuado simples, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• B.

  O agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, sem violência ou grave ameaça à pessoa, pratica crime continuado qualificado.

• C.

  O concurso material, que pode ser homogêneo ou heterogêneo, ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, as penas correspondentes aos crimes devem ser somadas.

• D.

  Verifica-se o fenômeno do concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

• E.

  No concurso formal imperfeito aplica-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

De acordo com entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

• A.

  a pena unificada para atender ao limite de 30 (trinta) anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, deve ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução.

• B.

  a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

• C.

  não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

• D.

  a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

• E.

  é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 (quatro) anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.

Prevê a lei causa de redução da pena em caso de colaboração espontânea do agente envolvido em crime praticado em organização criminosa, desde que essa colaboração leve ao esclarecimento da infração penal e de sua autoria.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se

• A.

  em virtude da reincidência.

• B.

  pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

• C.

  pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

• D.

  se houver prolação de sentença absolutória.

• E.

  pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.

Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder

• A.

  pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.

• B.

  pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.

• C.

  pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.

• D.

  por crime único de estupro.

• E.

  por crime único de atentado violento ao pudor.

Roberto foi condenado pela prática de determinado crime em primeira instância e, tendo somente a defesa recorrido da sentença, o tribunal, ao julgar a apelação, reconheceu agravante não contida na condenação, pois o delito teria sido cometido com violação de dever inerente ao cargo. A par de tal reconhecimento, houve redução do montante global da pena de Roberto.

Nessa situação hipotética,

• A.

  não houve violação ao princípio do ne reformatio in pejus, considerando que tal preceito abrange apenas a totalidade da pena e não partes dela.

• B.

  não houve violação ao princípio do ne reformatio in pejus, considerando que ele não abrange a análise de agravantes.

• C.

  como o recurso interposto pela defesa foi a apelação, não se aplica o princípio da reformatio in pejus.

• D.

  embora o tribunal tenha reduzido o montante global da pena de Roberto, ao inovar os fundamentos da decisão monocrática, violou o princípio do ne reformatio in pejus.

• E. a decisão é absolutamente nula, considerando que o tribunal, ao verificar que o juiz a quo não considerou agravante aplicável ao caso, deveria ter anulado a decisão e determinado nova decisão, sob pena de supressão de instância.

Em relação à monitorização eletrônica é correto afirmar que o juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando:

• A.

  Conceder o regime aberto.

• B.

  Conceder o livramento condicional e o regime semi-aberto.

• C.

  Conceder saída temporária no regime semi-aberto e quando determinar a prisão domiciliar.

• D.

  Conceder o sursis e no caso de suspensão do processo.