Questões de Direito Penal do ano 2010

No crime de homicídio,

• A.

  não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• B.

  há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• C.

  não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

• D.

  há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.

• E.

  não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinada mãe, sob influência do estado puerperal e com o auxílio de terceiro, matou o próprio filho, logo após o parto. Nessa situação, considerando que os dois agentes são maiores e capazes e agiram com dolo, a mãe responderá pelo delito de infanticídio; o terceiro, por homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

• A.

  O pai que dolosamente matar o filho recém-nascido, após instigação da mãe, que está em estado puerperal, responderá por homicídio e a mãe, partícipe, por infanticídio.

• B.

  A conduta da gestante que, no intuito de provocar aborto, ingere substância que acredita ser abortiva, mas que não tem esse efeito, caracteriza crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.

• C.

  A conduta do agente que, após subtrair os pertences da vítima, dispare contra a mesma, para assegurar a posse dos bens, e fuja caracterizará roubo qualificado se a morte, em decorrência do pronto atendimento médico, não ocorrer.

• D.

  Na hipótese de o agente, após subtrair os pertences da vítima mediante arma apontada para sua cabeça, deixá-la presa em casa abandonada, caracteriza-se crime de extorsão qualificado pela restrição da liberdade, também conhecido como sequestro-relâmpago.

• E.

  A conduta do agente que, sob o domínio de violenta emoção, mata a esposa após flagrá-la traindo-o caracteriza homicídio qualificado por motivo fútil.

Assinale a opção correta acerca do homicídio privilegiado.

• A.

  A natureza jurídica do instituto é de circunstância atenuante especial.

• B.

  Estando o agente em uma das situações que ensejem o reconhecimento do homicídio privilegiado, o juiz é obrigado a reduzir a pena, mas a lei não determina o patamar de redução.

• C.

  O relevante valor social não enseja o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• D.

  A presença de qualificadoras impede o reconhecimento do homicídio privilegiado.

• E.

  A violenta emoção, para ensejar o privilégio, deve ser dominante da conduta do agente e ocorrer logo após injusta provocação da vítima.

A doutrina brasileira, em matéria de consentimento do ofendido, sinaliza para a existência de dois enfoques possíveis, no que concerne à função dogmática desempenhada pelo mencionado instituto, reportando-se ao cognominado “acordo” ou aquiescência em alguns casos, e simplesmente, ao consentimento em outras situações. Nessa linha de princípio, poderíamos afirmar:

I - Que o acordo ou aquiescência ocorre quando o “consentimento” exclui a tipicidade, enquanto as demais situações são designadas apenas por consentimento do ofendido e excluem a ilicitude da conduta.

II - Que o chamado acordo ou aquiescência exclui também a culpabilidade.

III - O consentimento é, na sistemática brasileira, induvidosamente, uma causa legal de exclusão da tipicidade.

IV - O consentimento, em seu sentido amplo, é, na sistemática brasileira, uma causa supralegal de exclusão da tipicidade e da ilicitude, conforme o caso.

V - O consentimento é, na sistemática brasileira, conforme o caso, uma causa supralegal de exclusão da culpabilidade.

• A.

  Apenas a alternativa I é verdadeira.

• B.

  Apenas a alternativa II é verdadeira.

• C.

  Apenas a alternativa III é verdadeiramente.

• D.

  As alternativas I e IV são verdadeiras.

• E.

  A alternativa II e V são verdadeira.

No que se refere aos crimes contra a vida, às lesões corporais, aos crimes contra a honra e àqueles contra a liberdade individual, julgue os seguintes itens.

Em se tratando de homicídio, é incompatível o domínio de violenta emoção com o dolo eventual.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  no crime de homicídio, constitui causa especial de diminuição de pena a circunstância de ser praticado por motivo de relevante valor social, que se refere aos interesses e anseios da vida em sociedade.

• B.

  constitui crime de homicídio culposo, por excesso, a hipótese de o agente policial acabar por levar a vítima à morte, após torturá-la para obter informação de que necessita.

• C.

  o homicídio culposo na modalidade de imperícia consiste na prática de ação profissional ou técnica, por despreparo ou falta de conhecimentos, de que resulta a morte da vítima.

• D.

  o crime de maus tratos contra idoso (Estatuto do Idoso), expondo a perigo sua integridade e saúde física ou psíquica, constitui modalidade típica de lei especial com figuras qualificadas pelo resultado.

• E.

  constitui crime de violação de domicílio a entrada em aposento ocupado de habitação coletiva, pertencente a terceiro, contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito.

Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. Antonia, fiel ao juramento assumido, suicida-se. Nesse caso, Antonio responderá por

• A.

  auxílio ao suicídio culposo.

• B.

  homicídio doloso.

• C.

  homicídio culposo.

• D.

  induzimento ao suicídio.

• E.

  tentativa de homicídio.

Maria e seu namorado João praticaram manobras abortivas que geraram a expulsão do feto. Todavia, em razão da chegada de terceiros ao local e dos cuidados médicos dispensados, o neonato sobreviveu. Nesse caso, Maria e João responderão por

• A.

  tentativa de aborto.

• B.

  crime de aceleração de parto.

• C.

  tentativa de homicídio.

• D.

  infanticídio.

• E.

  tentativa de infanticídio.

O sistema normativo penal brasileiro, em relação aos Crimes Contra as Finanças Públicas, caracteriza-se pela:

• A.

  exigência de resultado naturalístico.

• B.

  natureza incondicionada das ações penais.

• C.

  não aceitação da causa de exclusão de ilicitude prevista no ar. 24 do Código Penal (estado de necessidade).

• D.

  exclusão das causas de suspensão condicional do processo.

• E.

  exclusiva atribuição de responsabilidade penal aos agentes públicos.