Questões de Direito Penal do ano 2011

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

• A. os menores de dezoito anos.
• B. os maiores de dezoito e menores de 21 anos.
• C. os que praticam fato definido como crime em estado de violenta emoção.
• D. os que praticam fato definido como crime em estado de embriaguez, sendo esta voluntária ou culposa.
• E. os maiores de setenta anos.

Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:

• A. No regime fechado, se o condenado trabalhar durante o dia ficará dispensado do isolamento noturno.
• B. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
• C. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
• D. No regime fechado é proibido o trabalho externo em qualquer serviço.
• E. No regime semi-aberto o condenado deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, fora do estabelecimento e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

De acordo com o Código Penal, um funcionário público, influenciado por seu superior, que retarda um ato de ofício, comete o crime de

• A. concussão, cuja pena é detenção, de um a três meses, ou multa.
• B. corrupção passiva, com pena prevista de detenção, de três meses a um ano, ou multa.
• C. peculato, cuja pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa.
• D. excesso de exação, cuja pena é detenção, de dois a quatro meses, ou multa.

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

• A. não vigora na fase de execução penal.
• B. impede que se afaste o caráter criminoso do fato em razão de causa supralegal de exclusão da ilicitude.
• C. não atinge as medidas de segurança.
• D. obsta que se reconheça a atipicidade de conduta em função de sua adequação social.
• E. exige a taxatividade da lei incriminadora, admitindo, em certas situações, o emprego da analogia.

No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria

• A. da atividade.
• B. da ubiquidade.
• C. mista.
• D. do resultado.
• E. da subsidiariedade.

Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de

• A. comissivos por omissão.
• B. formais.
• C. omissivos próprios.
• D. comissivos.
• E. omissivos impróprios.

Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

• A. inadmissível a tentativa.
• B. admissível apenas a tentativa perfeita.
• C. cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas.
• D. admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita.
• E. cabível apenas a tentativa imperfeita.

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

• A. coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.
• B. partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.
• C. é possível a coautoria nos crimes de mão própria.
• D. é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.
• E. é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.

No estado de necessidade,

• A. há necessariamente reação contra agressão.
• B. o agente responderá apenas pelo excesso culposo.
• C. deve haver proporcionalidade entre a gravidade do perigo que ameaça o bem jurídico e a gravidade da lesão causada.
• D. a ameaça deve ser apenas a direito próprio.
• E. inadmissível a modalidade putativa.

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

• A. a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• B. o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.
• C. a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.
• D. a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.
• E. a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.