Questões de Direito Penal do ano 2011

Para a doutrina finalista, o dolo integra a

• A. culpabilidade.
• B. tipicidade.
• C. ilicitude.
• D. antijuridicidade.
• E. punibilidade.

No tocante ao crime culposo, é possível assegurar que

• A. a inobservância de disposição regulamentar não faz presumir a culpa.
• B. a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.
• C. é desnecessária previsão de punição a título de culpa na respectiva figura penal.
• D. é admissível a tentativa.
• E. é dispensável a previsibilidade do resultado.

O perdão do ofendido

• A. não é admissível fora do processo.
• B. não aproveita aos demais querelados, se concedido.
• C. é admissível mesmo depois de passar em julgado a sentença condenatória.
• D. não produz efeito, se o querelado o recusa.
• E. prejudica o direito dos outros, se concedido apenas por um dos ofendidos.

No crime de uso de documento falso,

• A. a infração não se tipifica no caso de a falsidade do documento utilizado ser meramente ideológica.
• B. a pena cominada é sempre a mesma, independentemente da natureza do documento.
• C. há concurso com o delito de falso, se o agente que usa o documento é o próprio responsável pela falsificação, segundo amplo entendimento jurisprudencial.
• D. o objeto material pode ser simples fotocópia falsificada, ainda que não autenticada.
• E. a consumação se dá com o efetivo uso do documento, não se exigindo resultado naturalístico, já que se trata de delito formal.

No crime de falsificação de documento público,

• A. ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.
• B. a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.
• C. o objeto material pode ser testamento particular.
• D. a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.
• E. não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.

Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio

• A. a falsificação de selo ou sinal público.
• B. o falso reconhecimento de firma ou letra.
• C. a certidão ou atestado ideologicamente falso.
• D. a falsidade de atestado médico.
• E. a fraude de lei sobre estrangeiro.

O funcionário público que, em razão da função exercida, exige vantagem indevida, mas não chega a recebê-la, pratica o crime de

• A. corrupção passiva consumada.
• B. tentativa de concussão.
• C. tentativa de corrupção passiva.
• D. concussão consumada.
• E. excesso de exação consumado.

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

• A. não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
• B. as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
• C. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
• D. configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
• E. não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

• A. a facilitação de contrabando ou descaminho.
• B. a condescendência criminosa.
• C. o tráfico de influência.
• D. a advocacia administrativa.
• E. o extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

Constitui crime contra as finanças públicas o ato de ordenar a assunção de obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício financeiro, desde que a determinação ocorra

• A. nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura.
• B. nos dois últimos semestres do último ano do mandato ou legislatura.
• C. nos três últimos trimestres do último ano do mandato ou legislatura.
• D. nos dois últimos quadrimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.
• E. nos dois últimos bimestres dos dois últimos anos do mandato ou legislatura.