Questões de Direito Penal do ano 2012

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Quem, para não ser multado, oferece dinheiro a policial pratica o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:

• A.

  comete crime de prevaricação.

• B.

  não comete crime contra a Administração Pública.

• C.

  comete crime de peculato culposo.

• D.

  comete crime de peculato doloso.

• E.

  comete crime de excesso de exação.

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  I e II.

A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:

I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser sujeito ativo de crime de prevaricação.

II. O crime de advocacia administrativa não admite a forma tentada.

III. O crime de denunciação caluniosa só é punível a título de dolo, enquanto o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção admite a forma culposa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

• A.

  a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.

• B.

  pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

• C.

  inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.

• E.

  a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.

O Peculato trata-se de um crime previsto no Código Penal Brasileiro próprio de funcionário público (aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública) contra a Administração Pública: O crime de peculato acontece:

• A.

  quando o funcionário público se apropria ou concorre para a apropriação de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

• B.

  quando o funcionário público, que exerce cargo comissionado, deixe de comparecer em seu local de trabalho por trinta dias sem prévia comunicação ou justificativa ao seu superior.

• C.

  quando o funcionário público por questões pessoais usa de falso testemunho contra outro funcionário, calar a verdade ou prestar queixa ou denúncia que sabe-se ser falsa.

• D.

  quando o funcionário público pratica ato desabonador contra o Presidente da República ou chefe de governo estadual ou municipal na presença de várias pessoas ou por meio que facilite sua divulgação.

• E.

  quando o funcionário público tem uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

• B.

  Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

• C.

  Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

• D.

  O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

• E.

  Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.