Questões de Direito Penal do ano 2012

No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.

• B.

  A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.

• C.

  O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.

• D.

  Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

• E.

  O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  O simples porte de documento de identidade falsificado caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

• B.

  A consumação do crime de falsa identidade depende da obtenção da vantagem pretendida pelo agente, com a atribuição falsa da identidade.

• C.

  O uso de documento verdadeiro de identidade de terceiro caracteriza-se como crime de uso de documento falso.

• D.

  O crime de certidão ou atestado falso consuma-se com o uso do documento falsificado e enseja a punição da falsidade material e da falsidade ideológica.

• E.

  Considere que um homem tenha retirado o edital de citação de sua companheira, o qual estava afixado na entrada do fórum de sua cidade, a fim de evitar que outras pessoas tomassem conhecimento desse documento. Nessa situação, esse homem responderá pelo delito de supressão de documento público.

Considerando os Crimes contra a Fé Pública, marque a opção correta.

• A.

  “Y” tomou conhecimento do gabarito oficial de um vestibular e por meio da chamada “cola eletrônica”, indevidamente, estava divulgando-o, para que a pessoa receptora o usasse no caderno de respostas. A conduta de “Y”, embora moralmente reprovável, é atípica.

• B.

  “W” insere fotografia sua em cédula de identidade de terceiro. Nessa situação, o tipo penal de falsificação de documento público se consumará com a efetiva produção de dano à fé pública.

• C.

  “H” pratica o delito de falso intelectual. O crime praticado por “H” admite as modalidades comissiva e omissiva.

• D.

  “Z” possui extensa folha de antecedentes criminais e, ao ser preso em flagrante sem portar documento de identificação, querendo livrar-se da prisão, atribuiu a si mesmo uma identidade falsa. “Z” cometeu a conduta de Falsa identidade.

• E.

  “X” falsificou certidão de distribuição de ações expedida pela Justiça Federal para utilizá-la em interesse particular na celebração de compromisso de compra e venda. A conduta de “X” configura-se Falsidade ideológica.

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

• A.

  cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• B.

  cometeu crime de denunciação caluniosa.

• C.

  cometeu crime de calúnia.

• D.

  não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.

• E.

  cometeu crime de difamação.

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

• A.

  A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

• B.

  O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.

• C.

  A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.

• D.

  A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.

• E.

  O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

O crime de ameaça

• A.

  se apura mediante ação penal pública, condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.

• B.

  é punido na forma culposa, quando o agente foi imprudente ao assustar a vítima.

• C.

  não pode ser praticado por carta, por exigir a presença física da vítima.

• D.

  é mais gravemente apenado quando praticado por duas ou mais pessoas.

• E.

  não pode ser cometido mediante promessa de causar mal injusto e grave a parentes da vítima.

Em relação aos crimes em espécie, julgue os itens subsequentes.

Considere que Antônio tenha mantido conjunção carnal consensual com Maria, de treze anos de idade, sem qualquer violência ou ameaça. Nessa situação, a conduta de Antônio, mesmo com o consenso da vítima, caracteriza o crime de estupro de vulnerável.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

• A.

  a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

• B.

  irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

• C.

  o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

• D.

  apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

• E.

  configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a dignidade sexual, a vulnerabilidade da menor de 14 anos de idade é considerada relativa diante de seu consentimento para a prática sexual, devendo, no caso concreto, ser considerado o comportamento sexual da vítima, sua vida social e o grau de conscientização da menor.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Conforme o disposto no CP, manter relações sexuais com menores de dezoito anos de idade, ainda que com o consentimento da vítima, caracteriza, em qualquer caso, estupro de vulnerável.

• C. Certo
• E. Errado