Questões de Direito Penal do ano 2012

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

O transporte do veículo para o exterior qualifica o crime cometido por Nero.

• C. Certo
• E. Errado

Nero, trajando roupas características dos manobristas de uma churrascaria, se fez passar por funcionário do estabelecimento e, com isso, teve acesso ao quadro de chaves onde eram guardadas as chaves dos carros dos clientes. Nero, então, pegou a chave de um dos carros e saiu com o veículo sem ser importunado. Em seguida, cruzou a fronteira do Brasil com a Colômbia, onde vendeu o carro como se fosse seu. Na fuga, Nero ainda matou, a tiros, dois policiais que o perseguiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, que tratam dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.

Como enganou todos os funcionários do estabelecimento para levar o veículo de um dos clientes, Nero praticou o crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Em decorrência da ligação clandestina de eletricidade em sua residência, Maurício responderá pelo crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

Jeremias subtraiu uma bicicleta e a levou para sua residência. No dia seguinte, Jesuíno ingressou na residência de Jeremias e subtraiu-lhe a bicicleta. Nesse caso, Jesuíno

• A.

  responderá por crime de estelionato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, porque a bicicleta não estava na posse legítima de Jeremias.

• C.

  responderá por crime de apropriação indébita.

• D.

  responderá por crime de apropriação de coisa achada.

• E.

  responderá por crime de furto.

Assinale a opção correta, acerca de crimes contra o patrimônio.

• A.

  O cadáver, utilizado para estudos em uma universidade, que foi subtraído e destruído com o simples propósito de impedir as pesquisas acadêmicas, não caracteriza objeto material do crime de furto, em virtude de sua absoluta impropriedade.

• B.

  Nos delitos patrimoniais, as imunidades penais de caráter pessoal, quando absolutas isentam o agente de pena; quando relativas afastam a culpabilidade, diminuindo o juízo de reprovação da conduta.

• C.

  O cheque emitido fraudulentamente mediante falsificação da assinatura do titular, se pago integralmente antes do recebimento da denúncia, exclui o crime de estelionato em sua forma básica.

• D.

  Para a consumação do crime de apropriação indébita previdenciária basta o não recolhimento das contribuições descontadas, no prazo legal, independentemente de dano patrimonial efetivo à previdência.

• E.

  Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de furto em sua forma simples, o que inclui, em alguns casos, tanto o possuidor quanto o proprietário da coisa móvel.

Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido. Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime

• A.

  próprio

• B.

  material

• C.

  omissivo

• D.

  de dano

• E.

  de perigo

Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.

• A.

  peculato

• B.

  corrupção passiva

• C.

  condescendência criminosa

• D.

  advocacia administrativa

• E.

  excesso de exação

É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:

• A. Usurpação da função pública.
• B. Concussão.
• C. Tráfico de influência.
• D. Contrabando ou descaminho.
• E. Corrupção ativa.

sinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui uma contravenção penal.

• B.

  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de corrupção.

• C.

  Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente constitui crime.

• D.

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de concussão.

• E.

  Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui crime de prevaricação.

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  prevaricação;

• B.

  concussão;

• C.

  corrupção;

• D.

  advocacia administrativa;

• E.

  fato atípico, já que não houve vantagem indevida.