Questões de Direito Penal do ano 2012

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

• A.

  responderá por crime de peculato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

• C.

  responderá por crime de corrupção ativa.

• D.

  responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

• E.

  responderá por crime de concussão.

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

• E.

  extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

• A.

  Conduzido que, cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção ativa.

• B.

  Delegado de polícia que solicita ou pede ao conduzido determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de concussão.

• C.

  Delegado de polícia que impõe ao conduzido o pagamento de determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

• D.

  Conduzido que oferece a delegado de polícia determinada quantia em dinheiro para que este deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

• E.

  Delegado de polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

• A.

  prevaricação

• B.

  calúnia.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  excesso de exação.

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

• A.

  esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

• B.

  a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

• C.

  só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

• D.

  esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

• E.

  o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

• A.

  Pratica o delito de condescendência criminosa o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico que permita a comunicação com o ambiente externo.

• B.

  O delito de peculato consiste na apropriação por funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, necessariamente públicos, de que tem a posse em razão do cargo.

• C.

  Patrocinar indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura o delito de advocacia administrativa.

• D.

  O funcionário público que exige para si ou para outrem, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o delito de excesso de exação.

• E.

  O funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza, pratica o delito de concussão.

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Antônio praticou o crime de corrupção passiva ao exigir de Francisco vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Ao utilizar a impressora da repartição pública em que trabalhava para fins particulares, Carlos cometeu o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Francisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartório judicial para imprimir os rascunhos de sua monografia de final de curso. Indignado, Francisco ofendeu Carlos e afirmou que ele era um servidor público desonesto, que não merecia integrar os quadros do tribunal. Indignado com essa acusação, Carlos chamou a polícia judiciária, que prendeu o causídico. Ao encaminhar Francisco à delegacia, Antônio, um policial militar, exigiu que Francisco lhe pagasse R$ 500,00 para ser solto. Contudo, Francisco não atendeu à exigência e permaneceu preso. Por sua vez, César, diretor de secretaria e chefe de Carlos, ao tomar conhecimento de que seu subordinado havia usado a impressora do cartório para fins particulares, por pena, deixou de comunicar a ocorrência à corregedoria do tribunal.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes contra a administração pública.

César cometeu o crime de prevaricação, porque, indevidamente, para satisfazer sentimento pessoal, deixou de praticar ato de ofício contra disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de concussão, apenas uma das alternativas é incorreta . Assinale-a:

• A.

  Se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

• B.

  Se o funcionário exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

• C.

  Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

• D.

  Se o funcionário culposamente desvia em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu e deveria recolher aos cofres públicos.