Questões de Direito Penal do ano 2013

Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

A abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais, principais e secundários, subsistindo os efeitos civis.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

O crime culposo advém de uma conduta involuntária.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Penal brasileiro, prevalece no âmbito doutrinário e jurisprudencial a adoção da teoria tripartida do fato criminoso, ou seja, crime é a conduta típica, ilícita e culpável. Nem toda conduta típica será ilícita, tendo em vista que existem causas de exclusão da ilicitude.

As alternativas a seguir apresentam causas que excluem a ilicitude, de acordo com o Código Penal, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A.

  Legítima Defesa.

• B.

  Obediência hierárquica.

• C.

  Estrito cumprimento de dever legal.

• D.

  Exercício regular de direito.

• E.

  Estado de necessidade.

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que

• A.

  é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado.

• B.

  ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado.

• C.

  se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime.

• E.

  se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

• A.

  a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

• B.

  o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

• D.

  o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

• E.

  com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

• A.

  Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.

• B.

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• C.

  A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

• E.

  Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

No tocante aos crimes dolosos e culposos, assinale a alternativa correta.

• A.

  Em tese, o homicídio culposo traz como consequência uma pena mais grave se comparada à pena do homicídio doloso.

• B.

  A negligência e a imperícia estão diretamente relacionadas ao crime culposo.

• C.

  Todo e qualquer crime de trânsito que venha a causar a morte de alguém é considerado doloso.

• D.

  No crime doloso, a lei não pune a simples tentativa de cometê-lo, enquanto que, no culposo, a tentativa é punida pela lei.

• E.

  O crime culposo caracteriza-se quando uma pessoa possui a vontade e a consciência de cometer um crime.