Questões de Direito Penal do ano 2013

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)

• A.

  arrependimento eficaz.

• B.

  arrependimento posterior.

• C.

  tentativa.

• D.

  crime frustrado.

• E.

  desistência voluntária.

Leia o texto a seguir para responder às questões de números 41 e 42.

“A”, querendo causar a morte de “B”, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. “B”, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que “A” estava atirando em sua direção, “B”, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

• A.

  “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.

• B.

  “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.

• C.

  “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.

• D.

  “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.

• E.

  “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.

Assinale a alternativa que, de forma mais completa, representa os elementos legais do conceito de estado de necessidade.

• A.

  Perigo iminente, salvar direito próprio, dever legal de salvar do perigo.

• B.

  Perigo iminente, salvar direito alheio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

• C.

  Perigo atual, salvar direito próprio ou alheio, inexistência do dever legal de enfrentar o perigo.

• D.

  Perigo futuro, salvar direito próprio ou alheio, dever legal de salvar do perigo.

• E.

  Perigo atual, salvar direito próprio, inexistência do dever legal de salvar do perigo.

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

• A.

  somente é aplicável aos crimes culposos.

• B.

  somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

• C.

  é uma das causas excludentes de ilicitude.

• D.

  é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

• E.

  pode ser aplicável aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arrependimento seja espontâneo.

Aquele que assume o risco de produzir um resultado criminoso comete crime movido por

• A.

  culpa.

• B.

  imprudência.

• C.

  dolo.

• D.

  imperícia.

• E.

  negligência.

Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido. No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João

• A.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• B.

  não cometeu crime algum.

• C.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.

• D.

  cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

• E.

  cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.

Aquele que pratica fato típico para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, atuou em

• A.

  legítima defesa putativa e, portanto, não cometeu crime.

• B.

  estado de necessidade e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

• C.

  legítima defesa e, portanto, não cometeu crime.

• D.

  estado de necessidade e, portanto, não cometeu crime.

• E.

  legítima defesa e, portanto, terá a pena diminuída de 1 (um) a 2 (dois) terços.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado