Questões de Direito Penal do ano 2013

Em relação ao direito penal, julgue os próximos itens.

A embriaguez completa pode dar causa à exclusão da imputabilidade penal, mas não descaracteriza a ilicitude do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.

O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

• A. punível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.
• B. punível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.
• C. o sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.
• D. a pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.
• E. constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

João, maior de dezoito anos, empurra por brincadeira Antonio, seu amigo, do topo de uma escada, causando-lhe a morte. Havendo circunstâncias que evidenciem não haver João desejado o resultado morte, tampouco assumido o risco de produzi-lo, responderá pelo crime de

• A.

  Homicídio Privilegiado.

• B.

  Lesão Corporal Culposa.

• C.

  Homicídio Doloso Tentado.

• D.

  Lesão Corporal Seguida de Morte.

• E.

  Homicídio Culposo.

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2.º do CP, doutrinariamente denominada de gravíssima, se ocorrer

• A.

  aceleração de parto.

• B.

  incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

• C.

  debilidade permanente de membro, sentido ou função.

• D.

  perigo de vida.

• E.

  enfermidade incurável.

No crime de lesão corporal culposa, a pena é aumentada quando

• A.

  o agente quer deliberadamente atingir a vítima e causar- lhe ferimento.

• B.

  o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção.

• C.

  o agente comete o crime por motivo torpe.

• D.

  o agente foge para evitar prisão em flagrante.

• E.

  a vítima estava indefesa.

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

• A.

  Lesão corporal, peculato e homicídio.

• B.

  Homicídio, lesão corporal e aborto.

• C.

  Lesão corporal, aborto e infanticídio.

• D.

  Homicídio, dano e peculato.

• E.

  Dano, peculato e aborto.

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

• A.

  da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

• B.

  da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

• C.

  a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

• D.

  o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

• E.

  o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.

• B.

  Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

• C.

  As penas que correspondem às infrações diversas devem somar‐se para efeito de livramento.

• D.

  Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.

• E.

  A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.