Questões de Direito Penal do ano 2013

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime de falsidade ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade, nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado, e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento.

• C. Certo
• E. Errado

Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

• A.

  apresentarem mais de uma conduta prevista no tipo.

• B.

  admitirem a punição também na modalidade culposa.

• C.

  ambos serem punidos com penas de detenção e multa.

• D.

  a qualificadora, tratando-se de crime praticado para satisfazer interesse pessoal.

• E.

  o fato de somente poderem ser praticados por funcionário público.

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

• A.

  comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• B.

  não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

• C.

  responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

• D.

  comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

• E.

  comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

• A.

  O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato.

• B.

  O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.

• C.

  O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.

• E.

  Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que fizer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira cometerá o delito de falsidade ideológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a morte. Nessa situação, a embriaguez não excluía imputabilidade penal do agente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.

• C. Certo
• E. Errado