Questões de Direito Penal do ano 2015

Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas:

I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida, mediante grave ameaça, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa. E, tendo o agente exigido numerário, sob pena de mal futuro, caracterizado está referido delito, independentemente de obtenção da vantagem indevida.

II. No sistema legal brasileiro o latrocínio contempla crime complexo, qualificado pelo resultado, formado pela soma dos delitos de roubo e homicídio, doloso ou culposo.

III. O perdão judicial previsto no § 5o do artigo 180 do Código Penal constitui benefício incompatível com a modalidade dolosa do crime de receptação.

IV. O agente que tenta adentrar em estabelecimento ainda que com o intuito de subtrair coisa alheia móvel, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não efetiva a empreitada criminosa, comete o crime de dano, desde que esse seja mais grave do que o furto tentado.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. I, III e IV.
• E. II, III e IV.

NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:

• A. Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
• B. Pagamento da pena de multa.
• C. Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.
• D. Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
• E. Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.

Assinale a alternativa que apresenta uma contravenção penal.

• A. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
• B. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.
• C. Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
• D. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico relativamente ao exercício de emprego, cargo ou função.
• E. Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que do fato resulte prejuízo.

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de

• A. falsificação de papéis públicos.
• B. falsificação de sinal público.
• C. falsificação de documento público.
• D. falsidade ideológica.
• E. falsidade material de atestado ou certidão.

Determinada lei dispõe:

 “Subtrair objetos de arte. Pena: a ser fixada livremente pelo juiz de acordo com as cir cunstâncias do fato”.

Para um fato cometido após a sua vigência, é correto afirmar que a referida lei

• A. fere o princípio da legalidade.
• B. fere o princípio da anterioridade.
• C. fere os princípios da legalidade e da anterioridade.
• D. não fere os princípios da legalidade e da anterioridade.
• E. é uma norma penal em branco.

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afir mar que

• A. o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.
• B. não há fato típico decorrente de caso fortuito.
• C. não há crime sem resultado.
• D. a omissão também pode ser causa do resultado.
• E. o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.

A respeito do crime de furto, é correto afirmar que

• A. caracteriza a escalada o ingresso no imóvel pela porta dos fundos.
• B. considera-se repouso noturno somente o período das 12 às 6 horas.
• C. a energia elétrica pode ser objeto de furto.
• D. se admite na forma culposa a aplicação apenas de sanção pecuniária.
• E. configura o crime de furto a subtração de ser humano vivo.

O médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime de

• A. exercício arbitrário ou abuso de poder.
• B. falsa perícia.
• C. corrupção passiva privilegiada.
• D. prevaricação.
• E. falsidade de atestado médico.

Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de

• A. diminuição da pena pelo arrependimento posterior.
• B. aumento da pena pelo crime continuado comum.
• C. aumento da pena pelo concurso formal próprio.
• D. diminuição da pena por semi-imputabilidade.
• E. aumento da pena pelo crime continuado específico.

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

• A. por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
• B. pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
• C. por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
• D. por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
• E. por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.