Questões de Direito Penal do ano 2015

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode- -se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

• A. da calúnia ou injúria.
• B. da injúria ou difamação.
• C. da calúnia, injúria ou difamação.
• D. da calúnia ou difamação.

No arrependimento posterior, o agente busca atenuar os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a alternativa correta.

• A. Deve operar-se até o recebimento da denúncia ou queixa.
• B. O dano não precisa ser reparado quando o crime foi sem violência.
• C. Pode ocorrer em crime cometido com violência, desde que o agente se retrate até a sentença.
• D. A grave ameaça não o tipifica.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
• B. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
• C. Admite-se a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
• D. Não há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A. É admissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante de roubo.
• B. O tempo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.
• C. A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
• D. É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode- -se afirmar que

• A. se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.
• B. a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.
• C. se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
• D. a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

• A. incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.
• B. a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.
• C. a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.
• D. a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de

• A. apropriação indébita, uma vez que tinha a posse ou detenção do numerário.
• B. prevaricação, considerando que retardou ou deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.
• C. furto mediante fraude, pois abusou da confiança da vítima.
• D. peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo.

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O servidor deve perder, automaticamente, o cargo público que ocupa, mas poderá reingressar no serviço público após o cumprimento da pena e a reabilitação penal.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As penas aplicadas não impedem nova condenação pelo mesmo fato em ação de improbidade administrativa, podendo o agente público ser novamente punido com a pena de perda da função pública e multa, entre outras previstas na lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na situação considerada, se houvesse suspeita de participação do agente em organização criminosa, o juiz poderia determinar seu afastamento cautelar das funções, sem prejuízo da remuneração; e se houvesse posterior condenação pelo crime de organização criminosa, haveria concurso material entre esse crime e o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado