Questões sobre Aplicação da Pena

Tício amarrou dois inimigos juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve

• A.

  crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de dois terços até o dobro.

• B.

  crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada de um sexto a dois terços.

• C.

  concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes, aumentada de um sexto até a metade.

• D.

  concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.

• E.

  concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada até o triplo.

Considere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública:

I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 anos de reclusão por crime de denunciação caluniosa e poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.

II. Paulo é condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão por crime de coação no curso do processo, e tem sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e por multa.

III. Murilo registra condenação anterior por crime de falso testemunho e está sendo processado por crime de peculato. Nesse caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal.

De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  II e III.

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Tratando-se de medida de segurança, o início de cumprimento da sanção interrompe o lapso prescricional da medida, extinguindo-se a punibilidade com o decurso do lapso temporal máximo de pena prevista para o delito ou o máximo de tempo de cumprimento de pena, nos termos do Código Penal. No cômputo da prescrição, considera-se a atenuante da menoridade relativa, o que reduz pela metade os prazos prescricionais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes contra a dignidade sexual, consoante entendimento dos tribunais superiores, caso o agente pratique mais de uma das condutas previstas no crime de estupro, o juiz está autorizado a condená-lo por concurso material, ainda que praticado contra a mesma vítima, vedada a aplicação da continuidade delitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado definitivamente à pena máxima de oito anos de reclusão, segundo a legislação argentina. Após ter cumprido integralmente a pena, esse cidadão retornou a Maceió, cidade onde sempre estabeleceu domicílio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à extraterritorialidade da lei penal, à pena cumprida no estrangeiro e à eficácia da sentença estrangeira.

• A.

  A hipótese revela situação de extraterritorialidade da lei penal brasileira, que seria aplicada apenas se o brasileiro não tivesse sido condenado na Argentina.

• B.

  Se tivesse sido absolvido pela justiça argentina, o brasileiro não deveria ser submetido à aplicação da lei penal brasileira, sob pena de violação do princípio da anterioridade.

• C.

  Nesse caso, o brasileiro poderá ser condenado novamente pela justiça do Brasil e, se a pena aplicada no Brasil for superior àquela cumprida na Argentina, será atenuada.

• D.

  A sentença estrangeira, quando a aplicação da lei brasileira produz na espécie as mesmas consequências, não pode ser homologada no Brasil para fins de reparação civil.

• E.

  Por se tratar de delito de genocídio, a utilização da lei penal argentina afasta a aplicação da lei penal brasileira, que só seria aplicada caso as vítimas fossem brasileiras.

Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.

O ciúme, por si só — que, nesse caso, não está acompanhado por outras circunstâncias —, não caracteriza o motivo torpe, qualificador do homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

• A.

  se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

• B.

  a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

• C.

  a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.

• D.

  a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.

• E.

  o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Comprovando-se que, ao cometer crime de estupro, o agente estava acometido de perturbação em sua saúde mental, parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, o agente deve ficar isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá

• A.

  concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

• B.

  crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

• C.

  concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade para cada delito.

• D.

  concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade cominadas para cada delito.

• E.

  crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.