Questões sobre Aplicação da Pena

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, tendo-lhe sido concedida a suspensão condicional da pena. Nessa situação, para que o referido indivíduo seja reabilitado, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória, desde que não seja revogada a medida e declarada a extinção da pena.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.

• C. Certo
• E. Errado

São circunstâncias agravantes do art. 61 do Código Penal, quando o crime é praticado diante de determinadas perspectivas, EXCETO quando o agente

• A. cometeu o crime contra criança, contra maior de 60 (sessenta) anos, contra enfermo ou mulher grávida.
• B.

  Arena pública é o termo adotado para designar toda condição ou pressão de natureza pública sob a qual os problemas organizacionais são formulados e amplificados, segundo regras prédefinidas; questão pública é o termo adotado para designar espaços de confrontação simbólica no interior da organização.

• C. é reincidente.
• D. comete o crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo, ofício, ministério ou profissão.
• E. promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

O concurso formal

• A.

  ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

• C.

  deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

• D.

  pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

• E.

  pode provocar a elevação da pena em até dois terços.

Carlos foi recolhido ao cárcere para cumprir pena de 4 meses de reclusão, às 22:00 horas do dia 20 de julho de 2006. Considerando que julho tem 31 dias, agosto tem 31 dias, setembro tem 30 dias e outubro tem 31 dias, a referida pena privativa de liberdade findará no dia

• A. 16 de novembro de 2006.
• B. 17 de novembro de 2006.
• C. 18 de novembro de 2006.
• D. 19 de novembro de 2006.
• E. 20 de novembro de 2006.

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança.

Considere a seguinte situação hipotética.

Aldo, de 20 anos de idade, entrou em uma residência habitada e, após subtrair pertences e valores de seus moradores, estuprou a filha dos proprietários, mediante grave ameaça perpetrada com arma de fogo.

Nessa situação, sendo Aldo processado, julgado e condenado pelos crimes praticados, deverão ser somadas as penas correspondentes ao roubo e ao estupro.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

II – O flagrante provocado ou preparado e o flagrante esperado não são puníveis de acordo com Súmula do STF.

III – Para o reconhecimento do crime impossível, imprescindível que o meio seja absolutamente ineficaz ou que o objeto seja absolutamente impróprio.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Algumas causas de diminuição de pena da Parte Geral do Código Penal não podem ser aplicadas aos crimes hediondos. Dentre elas, pode-se citar o arrependimento posterior e a semi-imputabilidade.

II – O Pleno do STF decidiu que as penas privativas de liberdade aplicadas aos crimes hediondos podem ser substituídas por penas restritivas de direitos, desde que preenchidos os requisitos legais.

III – O condenado por crime hediondo tem que cumprir mais da metade da pena para obter o sursis.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.