Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que

• A. não configura coação no curso do processo usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em juízo arbitral.
• B. não configura crime a conduta de provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de contravenção que sabe não se ter verificado.
• C. configura favorecimento pessoal a conduta de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de detenção.
• D. não configura denunciação caluniosa dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
• E. configura o crime de autoacusação falsa a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia,

• A. incide-se no crime quando a afirmação falsa é feita em juízo arbitral.
• B. a conduta é tipificada quando realizada apenas em processo penal.
• C. a retratação do agente, antes da sentença em que ocorreu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena.
• D. a pena aumenta da metade se o crime é praticado mediante suborno.

Xisto, Vereador de um determinado município do Estado de Sergipe, com o escopo de vingar-se do seu desafeto Tácito, também Vereador do mesmo município, faz uma denúncia escrita de crime eleitoral perante a Autoridade Policial contra Tácito, sabendo da inocência deste, apresentando- se como Moisés para não ser identificado. O Inquérito Policial é instaurado pela Autoridade Policial. Neste caso Xisto cometeu crime de

• A. denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos, aumentada de um terço.
• B. comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, aumentada de um terço.
• C. denunciação caluniosa com pena de 2 a 8 anos e multa, aumentada da sexta parte.
• D. comunicação falsa de crime, com pena de 1 a 6 meses de detenção e multa, sem qualquer majoração.
• E. denunciação caluniosa, com pena de 2 a 8 anos, sem qualquer majoração.

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

• A. não tipifica denunciação caluniosa dar causa à ins- tauração de investigação policial ou de processo ju- dicial contra alguém, imputando-lhe contravenção penal de que o sabe inocente.
• B. qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.
• C. configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de deten- ção.
• D. há tergiversação quando o advogado defende na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias.
• E. só o advogado pode ser sujeito ativo dos delitos de patrocínio infiel e exploração de prestígio.

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência so- cial, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de

• A. sonegação de contribuição previdenciária.
• B. falsificação de documento público.
• C. uso de documento falso.
• D. falsificação de documento particular.
• E. falsidade ideológica.

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

• A. denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.
• B. comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- lhe crime de que o sabe inocente.
• C. falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.
• D. autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.
• E. coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

• A. Fazer − objetivo − ilegítima − o juiz
• B. Fazer − pretensão − legítima − a lei
• C. Buscar − pretensão − lícita − o juiz
• D. Fazer − pretensão − lícita − o juiz
• E. Buscar − dívida − legal − a lei

No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que

• A. constitui crime de exploração de prestígio patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
• B. há delito de tergiversação se o advogado ou procurador judicial, sucessivamente, passa a defender na mesma causa interesses de partes contrárias.
• C. constitui crime de patrocínio infiel solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
• D. impedir arrematação judicial apenas constitui crime se houver fraude ou oferecimento de vantagem.
• E. constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

A postura de profissional de advocacia que, atuando em causa própria de natureza penal, deixa de devolver processo para procrastinar o normal andamento pode configurar o delito de:

• A. favorecimento pessoal;
• B. favorecimento real;
• C. fraude processual;
• D. sonegação de papel ou objeto de valor probatório;
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”

• A. tipifica o crime de exploração de prestígio.
• B. é prevista em lei, portanto, não configura crime.
• C. tipifica o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder.
• D. tipifica o crime de violência arbitrária.
• E. é polêmica, mas em razão da prisão em flagrante é considerada lícita.