Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

• A.

  investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.

• B.

  investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.

• C.

  investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

• D.

  investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.

• E.

  investigação policial ou processo judicial.

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

• A.

  fraude processual.

• B.

  coação no curso do processo.

• C.

  denunciação caluniosa.

• D.

  comunicação falsa de crime ou contravenção.

• E.

  falso testemunho ou falsa perícia.

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

• A.

  terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

• B.

  poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

• C.

  deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

• D.

  pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

• E.

  pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

No âmbito da administração pública, o agente que

• A.

  provoca instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe falta de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.

• B.

  altera teor de certidão verdadeira, para provar fato que habilite alguém a obter cargo público ou outra vantagem comete o crime de falsidade ideológica.

• C.

  pede dinheiro a pretexto de influir na decisão de juiz eleitoral incorre em crime de tráfico de influência.

• D.

  solicita para si vantagem indevida em razão da função pública que exerce incide no crime de corrupção ativa.

• E.

  altera parte de documento público verdadeiro pratica o crime de supressão de documento.

Genivaldo deu causa à instauração de investigação policial contra Geni, imputando-lhe crime de que sabia ser ela inocente. Nesse caso, Genivaldo praticou um crime contra a administração pública. Assinale a alternativa que apresenta esse crime.

• A. Favorecimento real.
• B. Favorecimento pessoal.
• C. Denunciação caluniosa.
• D. Fraude processual.
• E. Exercício arbitrário das próprias razões.

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

• A.

  arrebatamento de preso, na forma consumada.

• B.

  evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.

• C.

  motim de presos, na forma consumada.

• D.

  evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.

• E.

  fuga de pessoa presa, na forma tentada.

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

• A.

  não admite a forma culposa.

• B.

  não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.

• C.

  exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.

• D.

  só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.

• E.

  só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de

• A.

  favorecimento pessoal privilegiado.

• B.

  favorecimento real.

• C.

  favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.

• D.

  arrebatamento de preso.

• E.

  facilitar a fuga de pessoa presa.

Com base no direito penal, julgue os itens subsecutivos.

Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sentença, desde que reconhecida a existência de abuso de poder ou violação de dever funcional, consoante tratamento diferenciado estabelecido no Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

• A. tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar- se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
• B. a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.
• C. só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.
• D. não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.
• E. a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.