Questões sobre Crimes Contra as Finanças Públicas

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um governador de estado autorizou a assunção de obrigação no último quadrimestre do último ano do mandato. No entanto, a referida despesa não pôde ser paga no mesmo exercício financeiro. Nessa situação, o governador praticou crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, punido com pena de reclusão de um a quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza

• a.

  crime de responsabilidade fiscal para todos que ordenaram, autorizaram ou executaram o pagamento respectivo.

• b.

  crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob estrito cumprimento de dever legal.

• c.

  crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob o estado de necessidade.

• d.

  crime de responsabilidade fiscal, salvo para aqueles que agiram sob obediência hierárquica.

• e.

  conduta penalmente atípica.

O crime de lavagem de dinheiro tem relação com a forma pela qual

• A.

  a instituição financeira identifica os clientes

• B.

  se apura movimentação das contas correntes bancárias.

• C.

  se procura determinar como os fundos foram adquiridos

• D.

  se quebra o sigilo bancário do cliente

• E.

  a instituição cadastra os clientes