Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Qual das alternativas não representa uma qualificadora do crime de furto previsto no artigo 155, CP?

• A.

  Praticado com emprego de chave falsa.

• B.

  Praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.

• C.

  Praticado com violência à pessoa ou grave ameaça.

• D.

  Praticado com abuso de confiança.

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

• A.

  Desobediência e desacato.

• B.

  Usurpação e resistência.

• C.

  Resistência e desacato.

• D.

  Desobediência e peculato.

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

• A.

  a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

• C.

  não há previsão legal de infração culposa.

• D.

  a ação penal é sempre pública incondicionada.

• E.

  admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

O crime de estelionato tem como momento consumativo:

• A.

  a prática da fraude

• B.

  a obtenção da vantagem ilícita

• C.

  a utilização da vantagem ilícita em benefício próprio ou de terceiro

• D.

  a indução da vítima em erro

• E.

  a posse mansa e pacífica do objeto do crime

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes.

• B.

  O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.

• C.

  O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis.

• D.

  A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa.

• E.

  O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.

A nova redação do CP, decorrente da Lei 11.923/2009, no que pertine à “colaboração”da vítima, e de acordo com os comentadores do novo diploma legal, seria correto afirmar:

I - No roubo, a colaboração da vítima é dispensável.

II - No roubo, a colaboração da vítima é indispensável.

III - Na extorsão, é indispensável.

IV - Na extorsão mediante sequestro, é dispensável.

V - Na extorsão mediante sequestro, é indispensável.

• A.

  As alternativas I, III e IV são verdadeiras.

• B.

  As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

• C.

  Somente a alternativa III é falsa.

• D.

  As alternativas I, II e V são verdadeiras.

• E.

  As alternativas II, III e V são verdadeiras.

A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.

Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  no crime de estelionato, na modalidade fundamental, a obtenção da vantagem, a decorrer da fraude, deve sucedê-la ou, ao menos, ser com ela concomitante.

• B.

  no crime de apropriação indébita, constitui causa de aumento de pena (art. 168, § 1º, do Código Penal) o fato de o agente ter recebido a coisa na qualidade de ascendente ou descendente.

• C.

  no crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, o pagamento do título após o recebimento da denúncia impossibilita o prosseguimento da ação penal.

• D.

  para a caracterização do crime de apropriação indébita, constitui expressa disposição legal a exigência de prévia prestação de contas, na hipótese de relação contratual entre acusado e vítima.

• E.

  o crime de estelionato diferencia-se do crime de furto qualificado pela fraude porque neste a vítima entrega o bem após ser ludibriada pelo agente.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o ato de ter em depósito, no interior da própria residência, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime de estelionato constitui crime de receptação na modalidade dolosa do art. 180, “caput”, do Código Penal.

• B.

  o crime de receptação, nas modalidades dolosa ou culposa, pressupõe, por expressa disposição legal, a anterior prática de crime contra o patrimônio.

• C.

  no crime de receptação, a modalidade privilegiada (art. 180, § 5º, c.c. art. 155, § 2º, do CP) só pode ser reconhecida quando se tratar da figura culposa do delito.

• D.

  o crime de receptação imprópria implica necessariamente que o terceiro que adquire ou recebe a coisa esteja de boa-fé.

• E.

  o perdão judicial aplica-se à receptação culposa, mesmo na hipótese de o réu ser reincidente.