Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Sobre os delitos contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA

• A. Podem ser objeto do delito de furto as coisas abandonadas.
• B. O crime de furto (art. 155 do CP), praticado em concurso de pessoas e durante a madrugada em residência com moradores repousando sofrerá a incidência da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e da causa especial de aumento do repouso noturno (art. 155, § 1º, do CP).
• C. Caracterizada a hipótese de roubo (art. 157 do CP) em que o agente, simulando portar arma de fogo (com a mão por baixo da camisa para parecer que está armado) ameaça a vítima de morte para subtrair-lhe a carteira, a capitulação adequada à conduta seria a de roubo majorado pela causa especial de aumento prevista no § 2º, I do art. 157, do CP.
• D. O agente que, para subtrair o veículo da vítima, tira-lhe também a vida, responde por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, do CP), mesmo que não tenha conseguido, efetivamente, apossar-se do carro.

Quem subtrai para si coisa alheia móvel de valor significativo, mediante grave ameaça praticada com a utilização de arma de brinquedo, deve responder pelo crime de

• A.

  roubo simples.

• B.

  roubo com causa especial de aumento de pena.

• C.

  furto simples.

• D.

  furto qualificado.

• E.

  apropriação indébita.

          Ao retirar seu veículo da garagem de casa, Suzana foi surpreendida com a ação de dois indivíduos que, mediante grave ameaça, obrigaram-na a passar para o banco de trás. Um dos indivíduos saiu dirigindo o automóvel, enquanto o outro manteve a vítima dominada, impedindo-a de manter contato com a família ou com autoridades policiais. Após 15 horas, Suzana foi solta em local de pouco movimento com a sua integridade física preservada, e os indivíduos fugiram, levando o carro da vítima para outra cidade. Dois dias depois, as autoridades policiais recuperaram o bem, que, porém, antes, foi utilizado em um assalto à agência do Banco do Brasil no interior do estado.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CP, Suzana foi vítima de

• A.

  extorsão.

• B.

  extorsão mediante sequestro.

• C.

  sequestro relâmpago.

• D.

  roubo com causa especial de aumento de pena.

• E.

  roubo simples.

Com relação aos crimes definidos no CP brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Quem aluga imóvel alheio como próprio sem o consentimento do proprietário não pratica fato criminoso, sujeitando-se apenas à obrigação de indenizar o legítimo proprietário.

• B.

  Aquele que lesa o próprio corpo com o intuito de receber valor de seguro, formalizando, em seguida, o requerimento junto à seguradora, pratica crime de estelionato, ainda que lhe seja negado o pagamento.

• C.

  Aquele que administra mal o saldo de sua conta-corrente e emite cheque acreditando na suficiência de fundos, quando, na realidade, não os possuía, comete o delito de estelionato culposo.

• D.

  Uma garota de programa que, além da prostituição, exerce outra profissão em estabelecimento comercial não pode ser vítima do delito de assédio sexual nesse estabelecimento, pois a norma penal não a protege.

• E.

  Um homem pode ser vítima de estupro praticado por outro homem.

             Júnior, advogado, teve o seu relógio furtado. Dias depois, ao visitar uma feira popular, percebeu que o referido bem estava à venda por R$ 30,00. Como pagou R$ 2.000,00 pelo relógio e não queria se dar ao trabalho de acionar as autoridades policiais, Júnior desembolsou a quantia pedida pelo suposto comerciante e recuperou o objeto.

 Nessa situação hipotética, Júnior

• A.

  agiu em exercício regular de direito e não deve responder por nenhum delito.

• B.

  não praticou delito, pois o bem adquirido já era de sua propriedade.

• C.

  praticou o delito de receptação.

• D.

  praticou o delito de estelionato.

• E.

  praticou o delito de exercício arbitrário das próprias razões.

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica a ação criminosa, se durante o dia ou à noite, pois a pena em qualquer situação será a mesma.

• B.

  O emprego de arma de fogo para a prática do crime de roubo não implica a majoração da pena cominada.

• C.

  Ainda que o agente não realize a pretendida subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio quando o homicídio se consumar.

• D.

  A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio do Internet banking constitui crime de estelionato.

• E.

  Para a consumação do crime de extorsão, é indispensável a obtenção da vantagem indevida.

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria da contrectatio, o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.
• B. Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.
• C. A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.
• D. Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
• E. O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

• A. Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.
• B. Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.
• C. Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.
• D. Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.
• E. Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

Julgue os itens que se seguem com relação aos crimes contra a vida, contra o patrimônio e contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valor de uma amiga, com a intenção tão só de utilizá-la em uma festa de casamento. Após o evento, Ana, tendo atingido seu objetivo, devolveu a vestimenta.

Nessa situação, Ana não responderá pelo delito de furto, uma vez que o CP não tipifica a figura do furto de uso.

• C. Certo
• E. Errado