Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Xenóbio, com o propósito de subtrair um automóvel, convidou Terto para auxiliá-lo no empreendimento subtrativo, declinando a Terto, inclusive, que a investida seria facilitada por conta de uma arma de fogo que pretendia utilizar na empreitada deletéria. Após Terto anuir com a proposta, dirigiram-se até um parque, ensejo em que abordaram um casal que estava no interior de um veículo. Nessa conjuntura, enquanto Xenóbio, com um revólver calibre 38, devidamente municiado, abordou o motorista e proprietário do respectivo veículo, exigindo a entrega daquele automóvel, o assecla Terto ficou ao lado da passageira, controlando-a, verbalizando, ainda, que, caso houvesse reação, tiros seriam efetuados. Em seguida, e depois de intimidadas as vítimas, fugiram os malfeitores na posse do respectivo veículo, levando, ainda, um moletom da respectiva passageira (não recuperado). Cinco minutos depois, as vítimas encontraram aleatoriamente uma viatura da Brigada Militar, comunicando o fato. Os milicianos, então, deram início à atividade persecutória, encontrando os agentes delituosos cerca de 3 (três) minutos depois da comunicação recebida, os quais foram pilhados bebendo num bar, estando o veículo subtraído, ainda, próximo a esse estabelecimento, porém, já sem o rádio, o qual não foi mais localiz~do. Nesse caso, tendo em vista que a arma, submetida à perícia, apresentou potencial idade lesiva, e considerada a teoria da amotio ou apprehensio deverão os agentes ser enquadrados (para fins de denúncia) e responder:

• A.

  ambos pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

• B.

  ambos pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes, máxime porque não realizado nenhum disparo com a arma respectiva.

• C.

  Xenóbio pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.

• D.

  ambos pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

• E.

  Xenóbio pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo tentado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.

Considera-se famulato o furto

• A. praticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.
• B. de gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.
• C. praticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.
• D. de energia elétrica.
• E. de bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

• A. No crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.
• B. A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.
• C. Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.
• D. Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.
• E. Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

“A” ingressou clandestinamente na residência de “B”, com a finalidade de subtrair as joias de sua esposa, conseguindo o seu intento. Acontece que, quando estava saindo do local do crime, foi surpreendido por “B” que lhe opôs resistência. Diante disso, “A” apontou uma arma de fogo para “B”, ameaçando-o e viabilizando sua fuga. Sabe-se que “A” não tem porte de arma e que a arma lhe foi emprestada pelo policial civil “C” especificamente para a prática do crime sob comento. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

• A. “A” e “C” serão responsabilizados como co-autores de roubo.
• B. “A” e “C” serão responsabilizados. “A”, como autor de roubo. “C”, como autor de porte ilegal de arma, na modalidade de empréstimo.
• C. “A” será responsabilizado como autor de roubo impróprio, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe do mesmo delito.
• D. Ambos serão responsabilizados como co-autores dos delitos de roubo impróprio e ameaça.
• E. "A” responderá como autor de crime de furto noturno e ameaça, enquanto “C” será responsabilizado como partícipe desses delitos.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário dos Correios se apropriou indevidamente de cheque contido em correspondência sob a sua guarda em razão da função, utilizando o título para compras, em proveito próprio, em um supermercado. Nessa situação, a conduta do funcionário caracterizou o crime de furto simples, pois o objeto material do delito, do qual o agente detinha a posse em razão do cargo, era particular.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício, advogado de Fernanda, ingressou com ação de reparação de danos em favor desta, tendo logrado êxito na causa e, ao final, recebido a importância correspondente ao dano. De posse da importância, não repassou a quantia a Fernanda, alegando que se utilizou do dinheiro em momento de sérias dificuldades financeiras, prometendo devolvê-lo. Nessa situação, a conduta do advogado caracteriza o crime de apropriação indébita com a incidência de aumento da pena em razão da condição profissional do agente, em face da inversão do título da posse.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Saulo, utilizando-se da fraude conhecida como conto do bilhete premiado, ofereceu o falso bilhete a Salete para que esta resgatasse o prêmio. Encantada com a oferta e desconhecendo a falsidade do bilhete, Salete entregou a Saulo vultosa quantia, sob a crença de que o bilhete representasse maior valor. Após dirigir-se à casa lotérica, Salete descobriu o engodo e procurou uma delegacia de polícia para registrar o fato. Nessa situação, não cabe qualquer providência na esfera policial, porquanto a vítima também agiu de má-fé (torpeza bilateral), ficando excluído o crime de estelionato.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:

• A.

  Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.

• B.

  É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

• C.

  Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.

• D.

  É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

• A.

  É circunstância que qualifica o crime de furto a prática do delito mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

• B.

  O furto de coisa comum submete-se à ação penal pública incondicionada.

• C.

  Pratica crime de furto o agente que subtrai coisa alheia móvel, com animus furandi, depois de haver reduzido à impossibilidade de resistência da vítima, haja vista não ter empregado, para a subtração, violência ou grave ameaça, que são elementares do crime de roubo.

• D.

  No crime de extorsão mediante sequestro, praticado em concurso de agentes, o concorrente que o denunciar à autoridade terá sua pena reduzida, ainda que a delação não facilite a libertação do sequestrado.

Deoclides e Odilon deliberam a prática conjunta de furto a uma residência. Sem o conhecimento de Odilon, Deoclides, para a segurança de ambos, arma-se de um revólver carregado com 02 cartuchos. Os dois entram na casa. Enquanto Odilon furtava os bens que se encontravam na área externa, Deoclides é surpreendido com a presença de um morador que reage e acaba sendo morto por Deoclides.

Marque a alternativa CORRETA

• A. Deoclides responderá pelo latrocínio e pelo furto, enquanto Odilon apenas pelo furto.
• B. Os dois responderão por latrocínio.
• C. Deoclides responderá por latrocínio e Odilon pelo crime de furto.
• D. Deoclides responderá pelo latrocínio, pelo furto e pelo porte ilegal de arma, enquanto Odilon apenas pelo furto.