Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Conforme o entendimento jurisprudencial dominante, no caso do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, é imprescindível o exame pericial para a sua constatação; a falta de perícia, nesse caso, implica a rejeição da qualificadora ou a desclassificação para o furto simples.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF, assinale a opção incorreta.

• A. O talonário de cheques e os cartões de crédito podem ser objeto de receptação.
• B. O réu, no sistema processual brasileiro, defende-se da imputação fática e não da imputatio libelli.
• C. O direito de defesa é irrenunciável, ou seja, as partes litigantes não podem dele dispor.
• D. A instauração de inquérito policial não é imprescindível para a propositura da ação penal pública, podendo o Ministério Público valer-se de outros elementos de prova para formar sua convicção.

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, a pretexto de consertar um computador, apresentou-se em uma residência como técnico de informática e, mediante engodo, subtraiu as jóias da dona da casa.

Nessa situação, o indivíduo deverá responder pelo crime de estelionato, pois utilizou-se de ardil para iludir a vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Considere-se um tipo de roubo, no qual a violência ou a grave ameaça somente ocorre depois da subtração, para garantir a posse da coisa ou a impunidade, sem morte. Trata-se de um(a):

• A. roubo impróprio
• B. roubo próprio
• C. latrocínio.
• D. roubo agravado
• E. tentativa de furto, não constituindo roubo.

De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Há homicídio qualificado se o agente tiver praticado crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral.

• B.

  O delito de roubo, conforme expresso em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consuma-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto espaço de tempo, independentemente de a coisa permanecer na posse tranqüila do agente.

• C.

  Para configurar-se o delito de rapto violento ou por meio de fraude, o dissenso da vítima é dispensável.

• D.

  Comete corrupção passiva o funcionário público que retarda, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

José enfiou a mão no bolso de Pedro para subtrair-lhe a carteira. Pedro percebeu a ação do punguista e seguroulhe a mão, tendo este sido imediatamente preso por policiais que estavam nas imediações. José responderá por tentativa de furto

• A.

  qualificado pelo abuso de confiança.

• B.

  qualificado pela destreza.

• C.

  qualificado pelo artifício.

• D.

  simples.

• E.

  qualificado pela fraude.

Assinale a alternativa correta:

• A. A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, não respondendo, portanto, o agente por nenhuma ação ou omissão a que tenha dado causa.
• B. A todas as pessoas que possuem o dever jurídico de agir, respondem pela omissão a que deram causa, independentemente da ocorrência do resultado naturalístico.
• C. O crime de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal, não admite a modalidade culposa.
• D. Caso a destruição, inutilização ou deterioração for contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, havendo a reparação do dano, o crime deixará de ser punido.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

• C. Certo
• E. Errado

José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto qualificado mediante fraude.

• C.

  venda de coisa alheia como própria.

• D.

  receptação.

• E.

  extorsão.

Incorre na pena prevista para o crime de roubo quem

• A.

  subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

• B.

  subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com destruição ou rompimento de obstáculo.

• C.

  emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, logo após subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime.

• D.

  apropria-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou detenção em razão de ofício, emprego ou profissão.

• E.

  recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.