Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

• A. concussão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. apropriação indébita.

De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,

• A. quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
• B. os servidores públicos que transitoriamente exerçam auxilio ao aparato estatal, o munus público.
• C. apenas os funcionários públicos em sentido estrito, aqueles que foram aprovados em concurso público.
• D. apenas os que exercem cargo, emprego ou função pública mediante remuneração.
• E. exclusivamente quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo público.

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.

II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.

III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

• B.

  O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

• C.

  Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

• D.

  O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

• E.

  O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de

• A.

  concussão.

• B.

  extorsão.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  prevaricação.

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

• A. corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.
• B. concussão e João não responderá por nenhum delito.
• C. concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
• D. corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
• E. prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa.

Com relação aos crimes previstos no CP, julgue os itens que se seguem. Os delitos de inserção de dados falsos e de modificação ou alteração de dados não autorizada em sistema de informações só se configuram se praticados por funcionário público autorizado, com o fim específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano, sendo as penas aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resultar dano para a administração pública ou para o administrado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

• A. Prevaricação, punível com detenção.
• B. Prevaricação, punível com reclusão.
• C. Concussão, punível com reclusão.
• D. Peculato, punível com detenção.
• E. Peculato, punível com reclusão.

sinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei constitui uma contravenção penal.

• B.

  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de corrupção.

• C.

  Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente constitui crime.

• D.

  Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui crime de concussão.

• E.

  Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, constitui crime de prevaricação.