Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Caio, funcionário público federal, de forma indireta, mas valendo-se de sua qualidade de funcionário, mediante vantagem, patrocinou interesse privado perante a Administração Pública Federal. O crime praticado por Caio foi:

• A.

  prevaricação;

• B.

  concussão;

• C.

  corrupção;

• D.

  advocacia administrativa;

• E.

  fato atípico, já que não houve vantagem indevida.

Quando João de Barro, servidor público municipal, em razão da função pública por ele exercida, exige para si, diretamente, vantagem indevida, está praticando crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  concussão.

• C.

  peculato apropriação.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  tráfico de influência.

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  O crime de peculato não é admitido na modalidade culposa.

• B.

  O delito de prevaricação consiste em deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• C.

  Os crimes funcionais próprios são aqueles cuja exclusão da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.

• D.

  Trata-se do crime de corrupção passiva a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

O funcionário público que praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal, comete o crime de:

• A. peculato.
• B. corrupção ativa.
• C. advocacia administrativa.
• D. prevaricação.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.

Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo

• A.

  responderá por crime de peculato.

• B.

  não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.

• C.

  responderá por crime de corrupção ativa.

• D.

  responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.

• E.

  responderá por crime de concussão.

José é aprovado em concurso público para exercer o cargo de Investigador de Polícia, sendo devidamente nomeado pela Autoridade Pública competente. Antes de ser empossado no cargo, José, ciente de que na rua que reside existe um estabelecimento comercial do tipo bar, onde há comércio de substâncias entorpecentes, aborda o proprietário do estabelecimento e, declarando-se Policial Civil, exige o pagamento da quantia de R$ 5.000,00 no prazo de 48 horas para não fazer a denúncia e desencadear uma operação policial naquele local. Neste caso, José comete crime de

• A.

  concussão.

• B.

  prevaricação.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  exercício Funcional Ilegalmente Antecipado.

• E.

  extorsão, pois ainda não havia tomado posse no cargo de Investigador de Polícia.

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas aos crimes contra a administração pública nos termos da legislação penal, doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

• A. O crime de Violação de Sigilo Profi ssional (art. 325 do CP) foi abolido pelo princípio da publicidade da atividade administrativa, não existindo mais no ordenamento jurídico.
• B. O crime de Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (art. 326 do CP) pode ser cometido por qualquer funcionário público.
• C. Perito Judicial é funcionário público para os fi ns do Código Penal.
• D. O crime de Resistência (art. 329 do CP) é crime praticado por funcionário público que exerce o poder de polícia.
• E. O crime de Desobediência (art. 330 do CP) e o crime de Desacato (art. 331 do CP) são tipos culposos.

Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

• A.

  responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

• B.

  responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

• C.

  responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

• D.

  responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

• E. não responderá por nenhum delito, porque não era funcionário público e as condições de caráter pessoal não se comunicam aos demais participantes.

Com relação a classificação penal da conduta, assinale a opção correta.

• A.

  Conduzido que, cedendo a pedido de delegado de polícia, paga determinada quantia em dinheiro em troca da não lavratura do auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção ativa.

• B.

  Delegado de polícia que solicita ou pede ao conduzido determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de concussão.

• C.

  Delegado de polícia que impõe ao conduzido o pagamento de determinada quantia em dinheiro para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

• D.

  Conduzido que oferece a delegado de polícia determinada quantia em dinheiro para que este deixe de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

• E.

  Delegado de polícia que recebe pagamento ou aceita promessa de pagamento do conduzido para deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante comete o crime de corrupção passiva.

O crime de peculato

• A.

  doloso caracteriza-se quando há desvio de verba pública em favor do próprio ente público.

• B.

  culposo caracteriza-se quando o funcionário público apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

• C.

  doloso não pode ser praticado em detrimento do patrimônio de empresa pública.

• D.

  culposo não se caracteriza quando ocorre a reparação do dano após a sentença irrecorrível.

• E.

  doloso não exige o prévio reconhecimento do fato em processo administrativo.