Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Considere:

I. Solicitar o funcionário público para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

II. Deixar o funcionário público de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de:

• A.

  corrupção ativa e prevaricação.

• B.

  corrupção ativa e condescendência criminosa.

• C.

  prevaricação e condescendência criminosa.

• D.

  corrupção ativa e corrupção passiva.

• E.

  corrupção passiva e prevaricação.

Funcionário público que, em razão de sua função, exige para si uma vantagem indevida pratica crime de:

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  prevaricação.

• D.

  concussão.

• E.

  condescendência criminosa.

Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu- lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de

• A.

  prevaricação

• B.

  calúnia.

• C.

  concussão.

• D.

  corrupção passiva.

• E.

  excesso de exação.

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

O crime de concussão caracteriza-se pela exigência de uma vantagem indevida, enquanto o de corrupção passiva consiste na solicitação de uma vantagem indevida.

• C. Certo
• E. Errado

Heleno, empregado temporário da concessionária de serviço público de eletricidade, tendo verificado que Maurício possuía, em sua residência, uma ligação de eletricidade clandestina, realizada, fraudulentamente, mediante ligação direta entre o poste de energia e a casa, informou-o de que lavraria o auto de infração e iria à delegacia registrar a ocorrência de crime. Com a intenção de impedir a aplicação da multa, Maurício ofereceu a Heleno a quantia de R$ 100,00, que a aceitou. Heleno, entretanto, comunicou o fato à polícia, o que levou à prisão de Maurício. Na delegacia, o agente de polícia Pedro, amigo íntimo de Maurício, convenceu o delegado a reservar a melhor cela da repartição pública para o preso.

A partir da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de crimes contra o patrimônio e crimes contra a administração pública.

Pode haver o crime de corrupção passiva sem que haja o de corrupção ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

• A.

  esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

• B.

  a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

• C.

  só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

• D.

  esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

• E.

  o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

A respeito do crime de peculato mediante erro de outrem, é correto afirmar:

• A.

  Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

• B.

  Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

• C.

  O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

• D.

  A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

• E.

  Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.

Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por

• A.

  furto.

• B.

  peculato.

• C.

  concussão.

• D.

  apropriação indébita.

Funcionário público que pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, assim o fazendo para a satisfação de interesse pessoal, comete, caso presentes todos os elementos do conceito analítico de crime,

• A.

  prevaricação.

• B.

  corrupção passiva.

• C.

  abuso de autoridade.

• D.

  condescendência criminosa.

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

• A. extinguir a punibilidade.
• B. reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia.
• C. aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia.
• D. dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena.
• E. aplicar a pena do crime de dano.