Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

É CORRETO afirmar que o sujeito passivo do crime pode ser:

• A.

  somente o ser humano;

• B.

  somente a pessoa jurídica;

• C.

  somente o Estado;

• D.

  somente a coletividade;

• E.

  todos os entes mencionados nas alternativas anteriores;

Cadmo foi surpreendido por policiais quando arrombava o cofre de uma loja para subtrair dinheiro. Na delegacia, o Delegado de Polícia, por ser amigo de seu pai e penalizado com a situação de pobreza de Cadmo, deixou de determinar a lavratura de auto de prisão em flagrante e colocou-o em liberdade. Nesse caso, o Delegado de Polícia

• A.

  cometeu crime de prevaricação.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de condescendência criminosa.

• D.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• E.

  cometeu crime de abandono de função.

Quanto às penas, considere:

I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a dois anos e não excedente a seis.

II. Estão obrigatoriamente sujeitos ao regime fechado, no início do cumprimento da pena, os condenados não-reincidentes, cuja pena seja superior a seis anos.

III. O condenado não-reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

IV. Os condenados por crime contra a administração pública terão a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada, dentre outras hipóteses, à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei

• A.

  não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade.

• B.

  se aplica à conduta, pelo princípio da ultra-atividade.

• C.

  não mais se aplica à conduta, pelo princípio da extra-atividade.

• D.

  se aplica à conduta, pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica.

• E.

  não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade da lei mais severa.

Sobre interpretação e analogia em Lei penal, é correto afirmar:

• A.

  O art. 128, II ("aborto no caso de gravidez resultante de estupro") admite analogia in bonam partem para gravidez em atentado violento ao pudor.

• B.

  A primeira parte do art. 129 do CP ("ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem") admite interpretação extensiva.

• C.

  O furto de uso é aceito porque é admitido aplicar analogia in malam partem em norma penal não incriminadora.

• D.

  A taxatividade é a regra geral, quando se observa interpretação analógica.

• E.

  O furto de uso não é aceito porque não é admitido aplicar analogia in bonam partem em norma penal incriminadora

Sobre o crime em geral e com fundamento no ordenamento jurídico-penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o dolo é elemento subjetivo do tipo

• B.

  a consciência da ilicitude é componente da culpabilidade.

• C.

  a inimputabilidade exclui o dolo.

• D.

  o erro de proibição exclui a culpabilidade.

• E.

  a conduta do agente, comissiva ou omissiva, é componente do tipo.

Rapto (consensual, violento, ou mediante fraude) tem duas causas especiais de diminuição da pena: se o rapto é para fim de casamento (diminui-se a pena de um terço) e se o agente restitui sua vítima à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família (diminui-se de metade). Na fixação da pena, o juiz

• A.

  deve aplicar as duas causas.

• B.

  pode aplicar qualquer uma das duas causas.

• C.

  pode escolher aplicar apenas a segunda causa.

• D.

  pode escolher aplicar apenas a primeira causa.

• E.

  se não puder aplicar uma causa, não poderá aplicar a outra.

O crime de tortura difere dos crimes hediondos, entre outras coisas, porque somente no primeiro

• A.

  a lei permite a anistia.

• B.

  a lei permite a graça.

• C.

  a lei permite fiança.

• D.

  a lei admite livramento condicional.

• E.

  a lei admite a progressão, a partir do regime fechado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO constitui crime de abuso de autoridade:

• A.

  atentado contra a liberdade de locomoção;

• B.

  atentado contra o livre exercício do culto religioso;

• C.

  submeter pessoa sob sua custódia a constrangimento;

• D.

  a liberdade de associação entre policiais;

• E.

  prolongar a execução de prisão, descumprindo ordem de liberdade.