Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Quem dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime, sem ter certeza de ser ele o autor do delito,

• A.

  não comete nenhum delito.

• B.

  comete crime de denunciação caluniosa, na forma dolosa.

• C.

  comete crime de comunicação falsa de crime, na forma dolosa.

• D.

  comete crime de denunciação caluniosa, na forma culposa.

• E.

  comete crime de comunicação falsa de crime, na forma culposa.

José encontrava-se preso, cumprindo pena por crime de roubo. Em determinado dia, trocou de roupa com um visitante e fugiu pela porta de entrada do presídio. Nesse caso, José

• A.

  cometeu crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.

• B.

  cometeu crime de arrebatamento de preso.

• C.

  não cometeu nenhum crime, porque não empregou violência contra a pessoa.

• D.

  cometeu crime de fraude processual.

• E.

  cometeu crime de favorecimento pessoal.

Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há

• A.

  preterdolo.

• B.

  dolo direto de segundo grau.

• C.

  dolo imediato.

• D.

  dolo mediato.

• E.

  dolo eventual.

João, dirigindo uma motocicleta sem capacete, foi interceptado por um policial em serviço de trânsito, o qual lhe deu ordem para parar o veículo. João, no entanto, desobedecendo a ordem recebida, fugiu em alta velocidade. Cerca de uma hora depois, arrependeu-se de sua conduta e voltou ao local, submetendo-se à fiscalização. Nesse caso, em relação ao crime de desobediência, ocorreu

• A.

  tentativa.

• B.

  consumação.

• C.

  arrependimento eficaz.

• D.

  desistência voluntária.

• E.

  crime impossível.

É certo afirmar:

I. Quando através da lesão corporal dolosa ocorrer o evento morte, mesmo que as circunstâncias evidenciem que o agente não quis o resultado, ainda assim, responderá pelo crime de homicídio.

II. Expor alguém por meio de relações sexuais a contágio de moléstia grave, sabendo ser doente ou devendo saber, configura-se em crime.

III. Configura crime de cárcere privado a conduta de filho que interna a mãe contra a vontade desta, em casa de saúde, somente para se usufruir dos bens da genitora.

IV. Não se constitui em injúria, calúnia ou difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

É certo afirmar:

I. Se o homicídio culposo resultar da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, dizer-se-á que o mesmo é qualificado.

II. Aborto necessário é aquele que a lei penal autoriza quando a gravidez resulta de estupro.

III. Os crimes de periclitação da vida e da saúde não admitem a forma qualificada.

IV. Quando houver lesão corporal dolosa (leve ou grave), praticada contra menor de quatorze anos, a pena, obrigatoriamente, deverá ser "agravada".

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar que:

• A.

  Admite-se a figura do aborto necessário quando a gestante está apenas com problemas de saúde.

• B.

  Maria, cirurgiã cardiovascular, ao realizar uma intervenção cirúrgica em Pedrinho, de 13 anos, que sofria de problemas cardíacos, por negligencia, acaba acarretando sua morte. Diante dos fatos, Maria responderá por homicídio culposo com causa de aumento de pena, pois praticou o delito contra menor de 14 anos.

• C.

  Considera-se crime contra a vida o homicídio, o infanticídio, as formas de aborto, a instigação/auxílio/induzimento ao suicídio e o latrocínio.

• D.

  São considerados autores do infanticídio a conduta da mãe ou do pai que, estando em estado puerperal, dolosamente, provocam a morte de seu filho nascente.

Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem comete o crime de:

• A.

  corrupção passiva

• B.

  corrupção ativa

• C.

  concussão

• D.

  prevaricação

Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:

• A.

  advocacia administrativa

• B.

  corrupção passiva

• C.

  tráfico de influência

• D.

  exploração de prestígio

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

• B.

  Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

• C.

  Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

• D.

  Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

• E.

  A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.