Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Sobre os delitos contra a vida, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  Tem-se por inadmissível a figura do homicídio qualificado-privilegiado.

• B.

  Uma determinada pessoa decide agredir fisicamente seu desafeto, conseguindo causar-lhe diversos ferimentos. Contudo, durante o entrevero, muda o seu intento e decide matá-lo, disparando com uma arma de fogo contra a vítima, sem conseguir acertá-la. Responderá por lesões corporais consumadas e homicídio tentado.

• C.

  Uma mulher, em estado puerperal, mata, com a ajuda da enfermeira, o seu filho que acabara de nascer. As duas responderão por infanticídio.

• D.

  Em face da adoção, em nosso Código Penal, da teoria monista, aquele que auxilia a gestante a praticar aborto, responderá, em concurso material com ela, pelo mesmo crime, qual seja: art. 124 do CP (provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque).

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a CF tipifica como crime inafiançável toda e qualquer interceptação telefônica, comumente chamada de grampo, mesmo quando considerada essencial à investigação criminal ou à instrução processual penal.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes contra a ordem tributária,

• A.

  é inadmissível a forma culposa.

• B.

  o sujeito ativo é sempre o contribuinte ou funcionário público.

• C.

  é inadmissível o concurso de pessoas.

• D.

  é cabível a tentativa, se formais.

• E.

  são puníveis apenas condutas comissivas.

O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos, embora não cheguem a recebê-la, pratica o crime de

• A.

  tentativa de concussão.

• B.

  corrupção passiva consumada.

• C.

  concussão consumada.

• D.

  tentativa de corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa consumada.

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.

A restituição, por constituir ato privativo da autoridade judicial, não poderá ser ordenada pela autoridade policial, ainda que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue os itens subsequentes.

A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Caso a pena de multa seja alternativa ou cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada, aplicam-se a ela os mesmos prazos previstos para as respectivas penas privativas de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis

• A.

  os que cometem o crime sob emoção ou paixão.

• B.

  aqueles que cometem o crime em legítima defesa, estado de necessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

• C.

  apenas os menores de 18 (dezoito) anos.

• D.

  aqueles que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, eram inteiramente incapazes de determinarem-se de acordo com o entendimento da ilicitude do fato.

• E.

  aqueles que, em virtude de perturbação de saúde mental, não eram inteiramente capazes de entender o caráter ilícito do fato.

É certo afirmar:

I. Os crimes de calúnia, de injúria e de difamação cometidos através da imprensa escrita, terão o seu tipo penal estabelecido pela Lei n° 5.250/67 (Lei de Imprensa).

II. Os crime contra a fauna possuem como objeto jurídico a preservação do meio ambiente como um todo, tendo como objeto material os animais da fauna silvestre, nativos e que estiverem em rota migratória.

III. O crime de abuso de autoridade pode ocorrer tanto por dolo como por culpa, essa de forma lato ou stricto sensu.

IV. Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial se constituí em crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  somente as proposições II e III estão corretas.

• D.

  somente as proposições I e III estão corretas.

É certo afirmar:

I. O crime impossível também é chamado de quasecrime, tentativa inidônea ou inadequada.

II. Da lei e da jurisprudência nasce a pretensão punitiva do Estado a reprimir os atos catalogados em seu texto como delitos, com a pena cominada, e por isso, são fontes e medidas do direito de punir.

III. Cominação é a imposição concreta das penas pela lei.

IV. Os crimes podem ser monossubjetivos ou plurissubjetivos. Monossubjetivos são aqueles que podem ser cometidos por um só sujeito. Plurissubjetivos são os que exigem pluralidade de agentes. Assim, o homicídio é delito monossubjetivo e a rixa ao contrário é plurissubjetivo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

• A.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.