Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

• A.

  deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

• B.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

• C.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

• D.

  poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

• E.

  poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto mediante fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  furto qualificado pelo abuso de confiança.

• E.

  apropriação de coisa havida por erro.

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

• A.

  terá a pena reduzida de metade.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços.

• C.

  terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

• D.

  terá extinta a punibilidade.

• E.

  poderá obter o perdão judicial.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

• B.

  Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

• C.

  Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

• D.

  O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

• E.

  Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

• A.

  erro sobre elemento constitutivo do tipo.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  tentativa imperfeita.

• D.

  crime impossível.

• E.

  desistência voluntária.

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.o/1/2008 e libertado em 1.o/12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que Caio, com intenção homicida, tenha efetuado cinco disparos de arma de fogo em Bruno, na cidade de Formosa – GO. Gravemente ferido, Bruno foi trazido para o Hospital de Base de Brasília, onde faleceu após trinta dias, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa situação, caberá ao tribunal do júri de Formosa processar e julgar Caio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.

Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.

• C. Certo
• E. Errado