Questões sobre Do Crime

Quanto ao erro em matéria Penal, todas as alternativas estão corretas, exceto:

• A. o erro de tipo culposo incide com exclusividade nos crimes culposos.
• B. O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade e não permite punição do direito penal.
• C. Não caracteriza erro de proibição escusável o erro de subsunção no qual o agente se engana acerca do enquadramento legal de sua conduta.
• D. O erro de proibição evitável não exclui a punição do crime doloso por não haver alteração da natureza do crime, mas conduz a redução da sua pena.
• E. O erro de tipo essencial exclui o dolo mas permite punição residual pela culpa caso exista previsão.

Quanto às causas de justificação é CORRETO afirmar que:

• A. Na administração da justiça por parte dos agentes estatais é meio legitimo o uso de armas com o intuito de matar individuo que tenta evadir-se de cadeia pública.
• B. O policial ao efetuar prisão em flagrante tem sua conduta justificada pela excludente do exercício regular de direito.
• C. Pode ser causa de exclusão da ilicitude o consentimento do ofendido nos delitos em que ele é o único titular do bem juridicamente protegido e pode dele dispor livremente.
• D. A obrigação hierárquica é causa de justificação que exclui a ilicitude da conduta de agente público.

Com relação às causas excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar que:

• A. Não existem causas supralegais de exclusão da ilicitude, uma vez que o art. 23 do Código Penal pode ser entendido como numerus clausus.
• B. Não se reconhece como hipótese de legítima defesa a circunstância de dois inimigos que, supondo que um vai agredir o outro, sacam suas armas e atiram pensando que estão se defendendo.
• C. São requisitos para configuração do estado de necessidade a existência de situação de perigo atual que ameace direito próprio ou alheio, causado ou não voluntariamente pelo agente que não tem dever legal de afastá-lo.
• D. Trata-se de estrito cumprimento de dever legal a realização, pelo agente, de fato típico por força do desempenho de obrigação imposta por lei.

Considerando as teorias acerca da culpabilidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

• A. Para a teoria normativa, a culpabilidade é constituída pela imputabilidade, exigibilidade de conduta diversa, dolo e culpa.
• B. A teoria social da ação, ao pretender que a ação seja entendida como conduta socialmente relevante, deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.
• C. São elementos da culpabilidade para a concepção finalista a imputabilidade, a potencial consciência sobre a ilicitude do fato e a exigibilidade de conduta diversa.
• D. São elementos da culpabilidade para a teoria normativa pura a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

• A. A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do agente.
• B. Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma causa de justificação é erro de proibição.
• C. O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede a apreciação do caráter criminoso do fato.
• D. O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes omissivos próprios ou impróprios.

A Lei n^o 8.137/90, em seu art. 5^o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

• A. subjetivo do tipo
• B. objetivo do tipo
• C. normativo do tipo
• D. explicativo do tipo
• E. causal do tipo

Comparando a falsidade ideológica com a material podemos concluir que:

• A. não podem ser provadas com perícia no documento
• B. ambas podem ser provadas com perícia no documento
• C. somente a falsidade ideológica pode ser provada com perícia no documento
• D. somente a falsidade material pode ser provada com perícia no documento

Erasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como:

• A. culpa consciente
• B. culpa imprópria
• C. dolo específico
• D. culpa própria

A denominada teoria limitada da culpabilidade preconiza que:

• A. o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade
• B. quando a descriminante putativa surge em face de erro sobre a ilicitude do fato, afasto o dolo mas sempre remanescerá a culpa do agente
• C. tal como a teoria extrema da culpabilidade, nas descriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade
• D. o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa