Questões sobre Do Crime

Crime vago é aquele que

• A. não tem objeto jurídico.
• B. não tem objeto material.
• C.

  tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

• D. não tem sujeito passivo.

Na aberratio ictus

• A. o agente erra a pessoa que pretendia atingir.
• B. o agente erra no uso dos meios de execução.
• C. o agente erra sobre a qualifícadora.
• D. o agente erra o objeto que pretendia atingir.
• E. ocorre erro sobre o nexo causal.

Na tentativa branca ou incruenta

• A. o agente sequer inicia os atos executórios.
• B. o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
• C. o agente limpa o local do crime após a consumação.
• D. o corpo da vitima não derrama sangue.
• E. o agente não atinge o objeto material do delito.

São causas de inexigibilidade de conduta diversa:

• A. A inimputabilidade e o estado de necessidade.
• B. A legítima defesa e o erro de proibição.
• C. A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
• D. O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
• E. A coação física e o erro de proibição.

Há algum ponto de semelhança entre condutas praticadas com culpa consciente e dolo eventual? Aponte a alternativa correta

• A. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual há a aceitação do resultado
• B. Sim. Tanto na culpa consciente quanto no dolo eventual o agente prevê o resultado.
• C. Não. Não há nenhum ponto de semelhança nas condutas em questão
• D. Sim. Em ambas o elemento subjetivo da conduta é o dolo.
• E. Não Pois a aceitação do resultado na culpa consciente é elemento normativo da conduta.

Não há crime quando

• A.

  a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• B.

  houver a reparação do dano.

• C.

  o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

• D.

  o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

• E.

  o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

• A. São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
• B. Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.
• C. Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.
• D. O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.
• E. A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

João observa à distância Caio apontar arma de fogo contra Mélvio e, após disparo, errar o alvo. Existem dúvidas acerca do crime ora cometido, visto que João desconhece os sujeitos envolvidos e as demais circunstâncias do fato por ele presenciado. Dentre as alternativas abaixo, qual determinará a CORRETA tipificação do evento.

• A. A situação de perigo abstrato criada no evento contra Mélvio.
• B. O elemento objetivo do tipo.
• C. O resultado advindo da ação de Caio contra Mélvio.
• D. O elemento subjetivo do tipo.
• E. A situação de perigo concreto criada no evento contra Mélvio.

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

• A. O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.
• B. O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.
• C. Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.
• D. O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.
• E. Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Quanto a relação de causalidade, todas as alternativas são corretas, exceto:

• A. Segundo a Teoria conditio sine quan non, não há distinção entre causa e condição, sendo tudo que contribui, no caso concreto, para o resultado, causa do mesmo para o direito Penal.
• B. A imputação do crime não é excluída ao agente se é o resultado típico produzido por concausa absolutamente independente em relação ao comportamento humano.
• C. Os crimes omissivos próprios como a omissão do socorro, prescindem da relação de causalidade.
• D. Os crimes omissivos impróprios por serem crimes materiais exigem observância do nexo causal.
• E. A relação de causalidade entre a conduta humana e o resultado punível é relevante para o direito penal quando a previsibilidade, limitando-se pelo dolo ou pela culpa.