Questões sobre Do Crime

A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade, para esta teoria é elemento estruturante do fato típico. Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria

• A. da responsabilidade objetiva.
• B. da causalidade normativa.
• C. do domínio do fato.
• D. da imputabilidade.
• E. da equivalência dos antecedentes causais.

Se o agente oferece propina a um empregado de uma sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusivamente particular, incide em

• A. descriminante putativa.
• B. erro de tipo.
• C. erro sobre a ilicitude do fato inevitável.
• D. erro sobre a ilicitude do fato evitável.
• E. erro sobre a pessoa.

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito, porém não culpável.

• C. Certo
• E. Errado

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

• A. crime unissubsistente cuja ação penal é privada.
• B. crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.
• C. crime material cuja ação penal é pública condicionada.
• D. crime próprio cuja ação penal é pública.
• E. crime formal cuja ação penal depende de representação.

Jean, valendo-se de sua conta no Twitter, publicou declaração de natureza discriminatória em relação aos homossexuais, de forma genérica. Tal ação configura:

• A. conduta atípica;
• B. crime de injúria;
• C. crime de injúria racial;
• D. crime de preconceito de raça, cor, etnia ou religião;
• E. crime de manifestação de ódio.

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

• A. Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior;
• B. Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena;
• C. Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal;
• D. Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores;
• E. Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

• A. Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;
• B. Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;
• C. as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;
• D. Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;
• E. Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.

Com relação à teoria do crime e culpabilidade penal, julgue os seguintes itens. Se a preparação de flagrante pela polícia impedir a consumação do crime, estará caracterizado crime impossível.

• C. Certo
• E. Errado