Questões sobre Do Crime

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

• A. crime inafiançável.
• B. contravenção penal.
• C. crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
• D. crime insuscetível de liberdade provisória.
• E. atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. No direito penal do autor, o delito é visto como um sintoma de um estado do autor, mecânica ou moralmente inferior ao das pessoas consideradas normais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do objeto de estudo do direito penal, do direito penal do autor e das teorias da pena, julgue os itens seguintes. O discurso da teoria da prevenção geral negativa é criticado porque confunde o direito em geral e toda a ética social com o poder punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao fragmento de texto acima, aos princípios de direito penal e às teorias do bem jurídico, julgue os itens a seguir.

Ao vincular a ideia de crime à violação de direitos subjetivos, o pensamento do autor do fragmento em apreço nega os fundamentos da doutrina privatista de Feuerbach, concepção pioneira a respeito do objeto de tutela penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afir mar que

• A. o resultado, de que depende a existência do crime, só é imputável a quem lhe deu causa.
• B. não há fato típico decorrente de caso fortuito.
• C. não há crime sem resultado.
• D. a omissão também pode ser causa do resultado.
• E. o Código Penal adotou a teoria da equivalência das condições.

A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento posterior, julgue os itens seguintes. A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de ausência de conduta, engendrando, assim, a atipicidade do fato.

• C. Certo
• E. Errado

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
• B. A ausência de conhecimento por parte de Lucas impede a existência de concurso de pessoas, já que um dos requisitos para a configuração da participação é a prévia combinação.
• C. Conforme a teoria da acessoriedade limitada, as condições de ilicitude da conduta de Lucas se estendem a José.
• D. A conduta de José tem adequação direta com o tipo penal descrito, o furto.
• E. Eventual inimputabilidade de Lucas tornaria José autor imediato do crime.

Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens seguintes. Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução, devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa contra a qual efetivamente se praticou o crime.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos elementos do crime, assinale a opção correta.

• A. Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.
• B. De acordo com a teoria adotada pelo CP, em regra, a consciência da ilicitude é requisito essencial do dolo.
• C. O crime culposo, considerando-se o seu elemento subjetivo, não admite a participação, seja dolosa, seja culposa.
• D. A embriaguez culposa é causa excludente de culpabilidade.
• E. A aferição de um resultado classificado a título subjetivo de preterdolo exige a constatação efetiva da previsibilidade subjetiva.