Questões sobre Do Crime

Marcos e João eram sócios de uma empresa que foi vítima de estelionato praticado por Otávio, o que ensejou a sua falência. Como vingança, Marcos resolveu tirar a vida de Otávio. Quando este estava saindo de sua residência, Marcos disparou em sua direção. Ocorre que João também decidira se vingar e, coincidentemente, também disparou em direção a Otávio. Apurou-se que ambos os disparos acertaram Otávio, mas foi o tiro disparado por João que lhe acertou em região letal, lhe tirando a vida.

Nessa situação hipotética,

• A.

  configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

• B.

  tem-se um caso de autoria colateral.

• C.

  considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

• D.

  João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

• E.

  João será considerado partícipe do crime.

Considera-se em legítima defesa quem:

• A.

  pratica o fato sob coação irresistível.

• B.

  pratica o fato para salvar-se de perigo que ele próprio provocou.

• C.

  pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era razoável exigir-se.

• D.

  pratica o fato por erro plenamente justificado pelas circunstâncias e que tenha sido causado por terceiro.

• E.

  pratica o fato utilizando moderadamente dos meios necessários para repelir uma agressão injusta a direito próprio ou de outrem, desde que a agressão seja atual ou iminente.

As alternativas a seguir completam corretamente o fragmento a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. Considera-se em flagrante delito quem...

• A.

  está cometendo a infração penal.

• B.

  acaba de cometer a infração penal.

• C.

  é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

• D.

  é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

• E.

  é apontado por qualquer pessoa do povo como autor de crime infamante.

Sobre a tipicidade penal, marque a alternativa CORRETA

• A. No crime omissivo, o dever jurídico de agir inexiste àquele que apenas criou riscos para a ocorrência do resultado.
• B. O erro de tipo, se inescusável, apesar de excluir o dolo, permite, em qualquer hipótese, a punição a título culposo.
• C. A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais, impondo que, além da adequação formal, a conduta do agente gere também relevante lesão ou perigo concreto de lesão ao bem jurídico tutelado.
• D. No dolo eventual, a pessoa vislumbra o resultado que pode advir de sua conduta, acreditando que, com as suas habilidades, será capaz de evitá-lo.

Marque a alternativa CORRETA. O erro de proibição escusável, como excludente da potencial consciência da ilicitude, leva à absolvição por exclusão da:

• A. Imputabilidade
• B. Tipicidade
• C. Punibilidade
• D. Culpabilidade

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

• B.

  Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

• C.

  Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

• D.

  O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

• E.

  A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

            Fabiana estava atrasada para o trabalho. Ao retirar o seu veículo da garagem, percebeu que havia passado em cima de algo que supunha ser um objeto. Ao descer para verificar do que se tratava, notou que havia passado por cima do seu filho de 6 meses, que brincava atrás do automóvel. Desesperada, Fabiana chamou pelo marido, que imediatamente levou a criança ao hospital. No entanto, o esforço foi vão, pois o filho de Fabiana faleceu em consequência dos ferimentos sofridos.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação ao crime de homicídio.

• A.

  Fabiana não cometeu fato criminoso.

• B.

  Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

• C.

  O homicídio culposo é punido com a mesma pena do homicídio doloso, diminuída de um a dois terços.

• D.

  Não pratica crime de homicídio doloso simples o agente que age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

• E.

  A utilização de arma de fogo qualifica o crime de homicídio.

             Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. Para tanto, alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira, adquiriram cordas, sacos plásticos e um aparelho de telefone celular, tendo, ainda, alugado um veículo para ser utilizado na fuga. No entanto, antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco, a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio.

 Nessa situação hipotética, os irmãos

• A.

  não praticaram crime.

• B.

  devem responder por tentativa de roubo.

• C.

  devem responder por tentativa de furto.

• D.

  devem responder por tentativa de estelionato.

• E.

  devem responder por tentativa de extorsão.

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

• A.

  Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

• B.

  Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

• C.

  Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

• D.

  Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

• E.

  Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

Uma vez realizada a interceptação telefônica de forma fundamentada, legal e legítima, as informações e provas coletadas dessa diligência podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, desde que estes sejam conexos aos primeiros tipos penais que justificaram a interceptação.

• C. Certo
• E. Errado