Questões sobre Do Crime

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir. O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída.

• C. Certo
• E. Errado

A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto. Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:

• A. a ação humana regida pela vontade está sempre determinada a uma finalidade, de modo que, não havendo vontade dirigida a um fim, não há de se falar em conduta, que poderá ocorrer em caso de força irresistível, movimentos reflexos e estados de inconsciência.
• B. a teoria naturalista ou causal da ação remonta a Von Liszt e Beling, cuja principal característica é a valoração do agir humano voluntário que modifica o mundo exterior.
• C. a punibilidade do agente pelo Estado prescinde da exteriorização da vontade, através de atos executivos tendentes à consumação da infração penal.
• D. a teoria finalista da ação mantém o dolo e a culpa na culpabilidade, inovando nesta última por concebê-la normativamente.

[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta de [B], é CORRETO afirmar:

• A. [B] cometeu um crime de homicídio simples.
• B. [B] está amparado pela legítima defesa própria.
• C. [B] está amparado pelo estado de necessidade justificante.
• D. [B] está amparado pelo estado de necessidade exculpante.

Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,

• A. age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele.
• B. configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais.
• C. agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar.
• D. age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder constituído.

Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:

• A. o pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida.
• B. para o aperfeiçoamento do tipo do crime de desobediência basta uma mera solicitação ou pedido do agente público e o posterior descumprimento dessa solicitação ou desse pedido.
• C. a violência ou ameaça empregadas contra a execução do ato necessárias à configuração do crime de resistência podem ocorrer antes, durante ou depois da prática do ato funcional.
• D. os crimes de denunciação caluniosa e auto-acusação falsa admitem a retratação como causa extintiva da punibilidade.

É de todo inadmissível no direito penal moderno a responsabilidade objetiva. O princípio que veda a responsabilização com fundamento apenas no nexo material, ou seja, em razão da conduta e do resultado, é o princípio da

• A. legalidade.
• B. culpabilidade.
• C. adequação social.
• D. proporcionalidade.

Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:

• A.

  a legítima defesa.

• B.

  a coação moral irresistível.

• C.

  a imunidade penal absoluta.

• D.

  o desconhecimento da lei.

"Lunus", doente mental, estava sendo violentamente espancado por "Brutus" e "Grotius". Como única forma de se ver livre dos agressores, "Lunus" joga contra eles pesadas pedras, matando-os.

"Lunus", no caso proposto:

• A.

  cometeu duplo homicídio, mas terá a sua pena reduzida porque, em virtude de doença mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• B.

  cometeu duplo homicídio, mas estará isento de pena porque, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C.

  não agiu ilicitamente, pois praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.

• D.

  estará isento de pena, pois agiu em estado de necessidade.

O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.

Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:

• A.

  ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.

• B.

  incorreu em erro de proibição invencível.

• C.

  faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.

• D.

  ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

É correto afirmar que, o "error in persona" (erro sobre a pessoa):

• A.

  é caso de erro acidental.

• B.

  é caso de erro essencial.

• C.

  configura descriminante putativa.

• D.

  configura escusa absolutória.